Questões de Concurso
Sobre poderes da administração em direito administrativo
Foram encontradas 3.992 questões
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808729
Direito Administrativo
Administração pública é todo o aparelhamento do Estado
para a prestação dos serviços públicos, para a gestão
dos bens públicos e dos interesses da comunidade.
Considerando os poderes administrativos, a atividade da
Administração Pública que, limitando ou disciplinando
direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a
prática do ato ou abstenção de fato, em razão do
interesse público decorre do:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Zelador |
Q1807453
Direito Administrativo
Em se tratando de comportamento no local
de trabalho, quando o funcionário cumpre as
determinações de seus superiores está colocando em
prática o princípio da:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806482
Direito Administrativo
O poder de polícia é a faculdade de que a
Administração Pública dispõe para condicionar e
restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direito
individuais buscando benefício da coletividade ou da
própria Administração. Assim, a condição de validade
para os atos de polícia são a competência, a
finalidade e a forma, acrescidas da:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806474
Direito Administrativo
Na administração pública brasileira, o ato de
delegar, avocar e fiscalizar, dentre outros, está
associado ao conceito de poder:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806472
Direito Administrativo
Um contribuinte foi à Secretaria de Fazenda da
Prefeitura, por discordar do valor cobrado de seu
imóvel a título de IPTU, e requereu que lhe seja
fornecida certidão de pagamentos já efetuados e
esclarecimentos quanto à fórmula empregada para o
cálculo e lançamento do tributo. O fato de exigir a
certidão e a prestação dos esclarecimentos
necessários ao contribuinte relaciona-se com o
seguinte poder/dever do administrador público:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Provas:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804349
Direito Administrativo
A Lei Estadual do Amazonas nº 2.869/2 instituiu o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas. Visando a facilitar a compreensão do texto legal e a atender às especificidades das atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas, o TCE/AM editou a Resolução nº 01, de 19/01/2019, que institui o Código de Ética dos servidores do TCE/AM.
No caso em tela, o poder administrativo que embasou diretamente a criação da Resolução nº 01/2019, para disciplinar situação de caráter geral e abstrato em matéria de eticidade, facilitando a execução da Lei nº 2.869/2003, é o poder:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801957
Direito Administrativo
Os poderes constituem o instrumento que é utilizado
pela administração pública para cumprir as suas
finalidades. Os principais poderes administrativos
são:
I- Poder vinculado. II- Poder discricionário. III- Poder hierárquico. IV- Poder regulamentar. V- Poder disciplinar.
Estão CORRETOS os itens:
I- Poder vinculado. II- Poder discricionário. III- Poder hierárquico. IV- Poder regulamentar. V- Poder disciplinar.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1799906
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA: Quanto aos Poderes Administrativos:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista de Gestão |
Q1799670
Direito Administrativo
O poder conferido ao
administrador público para que pratique atos administrativos com liberdade de escolha, dentro dos
limites permitidos por lei, é chamado de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797784
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados
a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam.
Em razão desse fato, instaurou-se processo administrativo
contra João para apurar sua conduta funcional. Concluído o
procedimento, o chefe da repartição, Antônio, aplicou a pena de
advertência por escrito pelo ato praticado.
Considerando a situação hipotética precedente, o disposto na
Lei n.º 8.112/1990, os requisitos do ato administrativo e os
poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
A punição por ato infracional praticado por servidor público
configura exercício do poder de polícia
administrativo.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796513
Direito Administrativo
Um particular proprietário de veículo automotor, atendendo ao
que determina o ordenamento jurídico, levou seu veículo para
ser submetido à fiscalização pelo DETRAN no Estado da
Federação Alfa.
No caso em tela, o poder administrativo que embasou a realização de vistoria veicular é o poder:
No caso em tela, o poder administrativo que embasou a realização de vistoria veicular é o poder:
Q1795801
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.
A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a
coercibilidade podem ser apontadas como atributos do
poder de polícia.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - MA
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - MA - Assistente Administrativo |
Q1794072
Direito Administrativo
O agente público, no exercício de suas atribuições, sempre
deverá observar os limites expressos e implícitos previstos no
ordenamento jurídico e direcionar sua conduta à satisfação
do interesse público. Quando atuar em desconformidade
com esses preceitos, restará configurado o abuso de poder.
Acerca dos poderes administrativos e do uso e do abuso de
poder, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - MA
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - MA - Assistente Administrativo |
Q1794067
Direito Administrativo
Durante uma fiscalização realizada por servidores da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a um
restaurante local, constatou-se que as condições de
preservação de alguns alimentos estavam aquém dos
padrões de qualidade sanitária regulamentados pela Agência,
colocando em risco a saúde dos consumidores locais. O
restaurante, posteriormente, foi autuado e multado pela
Anvisa.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta com relação aos poderes administrativos.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta com relação aos poderes administrativos.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793144
Direito Administrativo
O Código Tributário Nacional estabelece que
as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de
suas respectivas atribuições, têm como fato
gerador o exercício regular do poder de polícia, ou
a utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e divisível, prestado ao
contribuinte ou posto à sua disposição. De acordo
com o referido dispositivo legal, leia o trecho a
seguir e assinale ao que segue:
“Considera-se ____________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
“Considera-se ____________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793103
Direito Administrativo
Juliano estava com sua namorada Maíra, em
um debate sobre as definições acerca dos
Poderes da Administração. Juliano sustentava
que o poder discricionário consiste na prerrogativa
que a Administração tem de optar dentre duas ou
mais soluções por aquela que, segundo critérios
de conveniência e oportunidade, melhor atenda ao
interesse público no caso concreto. Maíra
sustentava que esta definição correspondia ao
poder vinculado. Assinale a alternativa correta
sobre a situação descrita:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior |
Q1792228
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.
A autoridade que, no exercício do poder de polícia, se
afastar da finalidade pública incidirá em desvio de poder,
mas o ato administrativo praticado permanecerá válido.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior |
Q1792225
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.
De acordo com sua conceituação clássica, o poder de
polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o
exercício dos direitos individuais em benefício do
interesse público.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior |
Q1792224
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da
Administração.
O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.
O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |
Q1788601
Direito Administrativo
Sobre o
poder discricionário é correto afirmar:
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