Questões de Direito Administrativo - Poderes da Administração para Concurso
Foram encontradas 3.961 questões
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O poder de polícia caracteriza‑se pela competência
para disciplinar o exercício da autonomia privada,
observando‑se os princípios da legalidade e
da proporcionalidade.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
É possível apontar como atributo do poder de
polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e
a coercibilidade.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública
para apurar as infrações e aplicar as penalidades aos
servidores públicos e aos demais pessoas sujeitas à
disciplina administrativa.