Questões de Concurso Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

Assinale a opção correta referente às contratações públicas.

Conforme o disposto na Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), a fase externa do pregão observará, entre outras, a seguinte regra:

De acordo com o que prevê, expressamente, a Lei n.º 10.520/2002, a modalidade de licitação denominada pregão, destina-se à aquisição de

A Administração pública precisa contratar o desenvolvimento, instalação e manutenção de um sistema de controle de processos judiciais, que também permita a integração com outros sistemas operados por entes públicos. Para tanto, pode;

Com relação à gestão de suprimentos e logística na administração pública, assinale a opção correta.

A Lei 10.250 determina que o pregão se inicia com:

A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei n^o 10.520/2002), assinale a alternativa correta.

O Estado do Mato Grosso pretende duplicar um trecho de cem quilometros de uma rodovia estadual. Considerando o instituto das licitações e à luz do que estabelecem a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão, assinale a opção correta.

Difere o pregão das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, dentre outras características,

Nos termos da Lei nº 8.666/1993:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade “pregão”

Dentre os benefícios e vantagens advindos da utilização da modalidade de pregão, destaca-se a