Questões de Concurso Sobre princípios das licitações em direito administrativo

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Q1278097 Direito Administrativo

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.


Por aplicação direta do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, é vedado à Administração Pública, na fase de julgamento das propostas, alterar os critérios fixados no edital.

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Q1269920 Direito Administrativo

Em conformidade com os princípios da Lei nº 8.666/93, considere as afirmações abaixo.


I - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

II - A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa.

III - Serão observados os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.


Quais estão corretas?

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Q1256432 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 3o da Lei 8.666/93, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os seguintes princípios básicos, entre outros, EXCETO:
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Q1256431 Direito Administrativo
“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _____, a seleção da proposta _____ para a administração e a ____ do desenvolvimento nacional sustentável...”

(Art. 3o, Lei 8.666/93)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
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Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR
Q1231722 Direito Administrativo
Considere as seguintes condições: 

1. Não ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento.  2. Estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.  3. Estabelecer, como critério de desempate, bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.    As normas de licitação e contratos da Administração Pública abrigam o disposto no(s) item(ns): 
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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cujubim - RO
Q1208161 Direito Administrativo
Por caracterizar uma autêntica promessa de contrato, o licitante não pode desistir da proposta ofertada no procedimento licitatório, sem carecer de motivação, até a finalização da seguinte fase externa:
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Ano: 2018 Banca: FDC Órgão: SEHAC - RJ
Q1189635 Direito Administrativo
Nas compras públicas, em caso de empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: 
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Q1175262 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. A legislação vigente determina que todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária o Dólar.


II. A acumulação de estoques, em qualquer nível ou quantidade, é prejudicial ao normal funcionamento da instituição.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1175244 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
II. O conceito de compra, na lei 8.666/93, inclui toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1160930 Direito Administrativo
Exceto por motivo de interesse público, as licitações na administração pública devem ser efetuadas em que local?
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Q1160651 Direito Administrativo
O procedimento de licitação destina-se a assegurar a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, orientando-se, dentre outros, pelos seguintes princípios:
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Q1150707 Direito Administrativo
Dentre outros aspectos, todas as compras públicas feitas deverão ter publicidade mensal de maneira a clarificar
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Q1121119 Direito Administrativo

A Lei n° 8.666/1993 assume alguns princípios informativos com relação aos procedimentos licitatórios. Com relação a esses aspectos da lei de licitações, analise as afirmativas a seguir.

I. O fato de que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termo de direitos e obrigações, devendo a Administração pautar-se por critérios objetivos, traduz a essência do princípio da competitividade.

II. A exigência de que a licitação deva ser amplamente divulgada atende ao princípio da publicidade.

III. Na licitação pública, a prescrição que veda o estabelecimento de condições que impliquem preferência de um determinado licitante em detrimento dos demais constitui o princípio da legalidade.


Esta correto o que se afirma em:

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Q1120188 Direito Administrativo
Com relação aos princípios licitatórios, aquele que afasta qualquer tipo de discricionariedade na avaliação das propostas, ainda que em benefício da própria Administração Pública, diz respeito ao princípio da (do):
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Q1086968 Direito Administrativo
A licitação visa a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Para tanto ela precisa seguir alguns princípios. Assinale abaixo a alternativa que não contém um desses princípios. 
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Q1072804 Direito Administrativo
Conforme, Art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação destina-se a garantir a observância de um princípio constitucional. Sobre esse princípio, assinale a alternativa correta.
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Q1070646 Direito Administrativo

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Para ampliar a participação das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações, os conselhos de fiscalização do exercício profissional deverão considerar a oferta local ou regional dos bens e serviços a serem contratados.

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Q1056307 Direito Administrativo
A licitação pública destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da:
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Q1044527 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra poderá ser feita sem a adequada caracterização do seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem tiver dado causa. Adicionalmente, em consonância com o art. 15 da mesma lei, as compras, sempre que possível, deverão:
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Q1044350 Direito Administrativo
O princípio da licitação que é corolário, primeiro, da legalidade, que é mais rigorosa na licitação e engloba a obediência às regras estabelecidas no edital, da igualdade entre os licitantes, bem como do julgamento objetivo com base em critérios preestabelecidos, refere-se ao princípio
Alternativas
Respostas
261: C
262: E
263: D
264: B
265: E
266: A
267: B
268: D
269: A
270: E
271: D
272: B
273: B
274: A
275: C
276: A
277: C
278: D
279: B
280: D