Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

Foram encontradas 493 questões

Q1041490 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1032783 Direito Administrativo
Para a habilitação nas licitações regidas pela Lei n° 8.666/93, relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, será exigida dos interessados, entre outras, prova de
Alternativas
Q1032782 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.666/93, as obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública
Alternativas
Q1030046 Direito Administrativo

O gestor de licitações de uma prefeitura municipal está realizando um processo para compra de um veículo automotor, tipo sedan, zero km, para uso na Secretaria de Saúde. Já foi realizada a publicação em Diário Oficial do edital na modalidade pregão, mas, cinco dias após a publicação, constatou-se que o edital deveria ser modificado, afetando assim a formulação das propostas.


Assinale a seguir o que o gestor deve realizar diante dessa situação.

Alternativas
Q1029615 Direito Administrativo
No que diz respeito ao local onde devem ser realizadas as licitações, a Lei n° 8.666/93 estabelece que devem ser feitas
Alternativas
Q1029353 Direito Administrativo
Considerando a legislação pertinente e o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de licitações públicas.
Alternativas
Q1029012 Direito Administrativo

O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei da Licitação n° 8.666/93 será feito _____________ , na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.


Assinale a alternativa que preenche corretamente o texto.

Alternativas
Q1028957 Direito Administrativo
Quanto à qualificação econômico-financeira nas licitações, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: EMAE-SP Prova: FCC - 2018 - EMAE-SP - Engenheiro - Civil |
Q1025852 Direito Administrativo
A Lei no 8.666/1993 e respectivas alterações especifica as regras para licitações e contratos. Em termos gerais, subordinam-se ao regime desta lei SOMENTE 
Alternativas
Q1021278 Direito Administrativo
Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculados para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei nº 8.666/93.
Alternativas
Q1019195 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1017796 Direito Administrativo
Em uma licitação, o ato de adjudicação
Alternativas
Q1013570 Direito Administrativo
Entre os atos administrativos praticados durante o processo licitatório, encontra-se a homologação. Com relação a ela, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1010538 Direito Administrativo
No tocante ao processo licitatório, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1008719 Direito Administrativo
Segundo a Lei n. 8.666/1993, nas licitações para a execução de obras, serviços e nas compras de bens, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá permitir aos licitantes, no prazo de oito dias, a apresentação de nova documentação.
Alternativas
Q1008718 Direito Administrativo
Dentre a documentação relativa à qualificação técnica para a habilitação nas licitações, a Lei n. 8.666/1993 permite a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos.
Alternativas
Q1008715 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n. 8.666/1993, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidos, é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório.
Alternativas
Q1004587 Direito Administrativo

Considerando as noções básicas de administração de materiais, julgue o item.


Se determinada entidade quiser incluir, em suas licitações, empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil cuja atividade estiver sujeita à autorização específica, o edital de licitação deverá exigir o ato de registro e o decreto de autorização de funcionamento da empresa.

Alternativas
Q1000072 Direito Administrativo

A respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue o item .


Se o objeto de determinada licitação for adjudicado à empresa vencedora, o administrador público poderá se recusar a assinar o contrato correspondente.

Alternativas
Q996816 Direito Administrativo
O SLU pretende firmar, em caráter emergencial, contrato com empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, que compreendem coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, bem como limpeza de vias e logradouros públicos. Em razão da natureza do objeto contratado, não é possível precisar a indicação dos quantitativos orçamentários, de modo que os pagamentos serão realizados pelos serviços efetivamente executados.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 8.666/1993.
Dado o caráter emergencial do serviço, é dispensável a análise prévia da minuta do contrato pela assessoria jurídica do SLU.
Alternativas
Respostas
201: A
202: A
203: B
204: C
205: E
206: E
207: E
208: D
209: A
210: B
211: A
212: C
213: A
214: E
215: E
216: E
217: C
218: C
219: C
220: E