Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

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Q1277504 Direito Administrativo
A constatação, após análise do recurso de um licitante, de que o licitante vencedor de um certame não preenchia os requisitos de habilitação que constavam do edital, enseja, para a Administração pública, o
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR
Q1234390 Direito Administrativo
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente.
Se houver empate entre duas propostas de determinada licitação de menor preço, será vencedor o licitante que comprovar maior tempo de mercado.

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA
Q1231321 Direito Administrativo
Uma obra licitada, em sua execução, teve um aumento das quantidades no volume de escavação e terraplanagem inicialmente previstas no contrato, que levaram à necessidade de mais prazos para completar a execução. De acordo com a Lei no 8.666/93, § 1° , alínea IV, art. 57°, é correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR
Q1224840 Direito Administrativo
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item
As licitações para a execução de obras e para a prestação  de  serviços  obedecerão,  em  particular,  à  seguinte  sequência: projeto básico; projeto executivo; execução  das obras; e serviços.
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRE-RR
Q1223352 Direito Administrativo
João, Prefeito Municipal, dispensou procedimento licitatório e contratou diretamente a empresa MM para a prestação de serviço público de fornecimento de merenda escolar, sendo devidamente justificada a situação emergencial da contratação. Comprovou-se, posteriormente, que houve superfaturamento no mencionado contrato administrativo. Nos termos da Lei nº 8.666/93, nos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem pelo dano causado à Fazenda Pública o prestador de serviço e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. A responsabilidade da empresa MM e de João é
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Q1180057 Direito Administrativo

No que se refere às compras no Setor Público e ao objeto e ao edital de licitação, julgue o item.


Qualquer modificação no edital de licitação exige divulgação por meio da mesma forma utilizada para a divulgação do texto original, reabrindo‐se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
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Q1177577 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos e de licitação, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173719 Direito Administrativo
Conforme as normas do direito administrativo brasileiro atinentes à licitação, havendo uma licitação deserta,
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Q1172857 Direito Administrativo
Sobre as licitações públicas, é correto afirmar que:
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Q1161837 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:


I. A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

II. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).


É correto o que se afirma

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Q1160816 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, contrato o qual somente permitirá as exigências
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Q1155700 Direito Administrativo

Avalie o que se afirma sobre a Lei de Licitações nº 8.666/93.


I - É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

II - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.

III - A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.

IV - A critério da autoridade competente, em cada caso e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.


Está correto apenas o que se afirma em

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Q1153787 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.


O edital de processo de contratação de obra e serviço de engenharia deve conter, entre outras informações, a modalidade, o regime de execução e o tipo de licitação, bem como as condições de pagamento, sendo facultado ao agente público divulgar o cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

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Q1153786 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.


Para a contratação de obras e serviços de engenharia, cabe às comissões de licitação dos órgãos públicos exigir dos participantes do certame certidão de registro e quitação dos membros da equipe técnica nas respectivas entidades profissionais competentes.

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Q1153779 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a licitação de obras públicas.


Para fins de adiantamento de cronograma, é permitida a execução de obras concomitantemente à fase de elaboração do projeto básico, desde que autorizado pela administração.

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Q1151173 Direito Administrativo
Dentre as exigências legalmente autorizadas pela Lei no 8.666/1993 a título de qualificação técnica para habilitação em licitações, está a possibilidade de exigir
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Q1150705 Direito Administrativo
São condições para a realização de compras no setor público:
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Q1134300 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei no 8.666/1993, na hipótese de a Administração realizar uma licitação e ela restar fracassada, em que todos os licitantes foram inabilitados,
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Q1133694 Direito Administrativo
Quanto ao procedimento e julgamento de licitação, leia abaixo o disposto no parágrafo 3º do artigo 45 da Lei nº 8.666 de 1993:
"Art. 45. § 3o. No caso da licitação do tipo _____, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela _____, prevalecendo, no caso de empate, _____ o critério previsto no parágrafo anterior".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Respostas
161: E
162: E
163: B
164: C
165: E
166: C
167: C
168: C
169: B
170: D
171: C
172: E
173: C
174: E
175: C
176: E
177: E
178: B
179: C
180: B