Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso

Analise a situação a seguir.

Por ter atendido a todas as exigências do cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento de propostas previsto no ato convocatório de um determinado procedimento licitatório, a empresa Figueiredo e Filhos participou e foi classificada nessa licitação.

Desse modo, pode-se afirmar que a modalidade licitatória na hipótese dada é a(o):

Analise as seguintes afirmativas concernentes a contratos, compras e convênios.

I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

II. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

IV. A celebração de convênio depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.

Estão CORRETAS as afirmativas:

“Em uma licitação de construção de um posto de saúde novo, a prefeitura municipal apresentou uma planilha paradigma no valor de R$ 160.000,00, sendo todas as empresas envolvidas aptas documentalmente a participar da licitação. No dia da abertura das propostas financeiras, foram entregues: Empresa A – R$ 159.999,99; Empresa B – 127.992.11; Empresa C – 200.003,90; e, Empresa D – 127.990,35.” Sabendo que a proposta com menor preço vence a licitação, qual empresa seria a vencedora?

O processo licitatório tem como objetivo garantir que a contratação ocorra na forma menos onerosa e com melhor qualidade para a sociedade.

Assinale a opção que indica o critério de desempate prioritário em um processo licitatório que apresente igualdade de condições.