Questões de Direito Administrativo para Concurso
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O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneiras, segundo a doutrina.
Julgue o item subsequente.
A função administrativa é realizada de forma
descentralizada quando ela é desempenhada diretamente
pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios).
Julgue o item subsequente.
A administração pública dispõe de técnicas específicas
para dispor suas competências constitucionais, uma
delas é a desconcentração e a outra, descentralização.
O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.
Um único ato cometido por servidor pode repercutir, simultaneamente, nas esferas administrativa, penal e civil.