Questões de Concurso Comentadas sobre recursos administrativos em licitações em direito administrativo

Foram encontradas 31 questões

Q2916539 Arquitetura de Software

Em sistemas de informação há uma propriedade importante a ser mantida, que é a confiabilidade. Sobre a confiabilidade da informação, é correto afirmar que um de seus princípios estabelece que

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Q2739223 Arquitetura de Software

Trusted Computer Standards Evaluation Criteria: O orange book classifica sistemas stand-alone em classes e níveis. Relacione as colunas quanto aos níveis da Classe D – Untrusted.


I. Nível C1

II. Nível C2

III. Nível B1

IV. Nível B2

V. Nível B3


a. Structured Protection - Todos os objetos acessáveis são rotulados para controle mandatório. Modelo formal de segurança documentado.

b. Security Domains Level - Mecanismos de segurança devem ser modularmente testáveis. Controle e gerenciamento de memória por hardware. Mecanismo de restauração e canais de comunicação protegidos em hw.

c. Discrecionary Security Protection - Identifica usuários por login e senha, com permissões de acesso a recursos e dados. Login único "root" para administração.

d. Labeled Security Protection - Objetos sob controle de acesso mandatório tem suas permissões pré-codificadas no sistema.

e. Discrecionary Access Controls - C1 com controles adicionais: de acesso por níveis de autorização, de auditoria, e de direitos administrativos.


A relação correta é:

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Q1898739 Direito Administrativo

No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.


Admite-se a constituição de consórcios públicos para a realização de compras centralizadas pelos municípios, desde que cada um desses possua, no máximo, cinquenta mil habitantes.

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1879189 Direito Administrativo

A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que se inscreveu para o certame destinado à contratação para a realização da obra pública, consistente em construção de uma quadra esportiva, no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na modalidade de tomada de preços, alegando que a sociedade empresária B foi considerada habilitada, mas não apresentou o projeto básico. Em razão disso, solicitou a medida liminar de exclusão da sociedade empresária B do certame.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

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Q1875551 Direito Administrativo
Sobre licitações e contratos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os recursos cabíveis na licitação, na celebração e na execução do contrato estão relacionados na lei, sendo que o recurso administrativo com efeito suspensivo produz, de imediato, duas consequências fundamentais: o impedimento da fluência do prazo prescricional e a impossibilidade jurídica de utilização das vias judiciárias para ataque ao ato pendente de decisão administrativa.
( ) As condições de recebimento do objeto da licitação, que se confunde com o objeto do contrato, devem estar estabelecidas no edital para valerem no ajuste.
( ) O julgamento das propostas é ato vinculado às normas legais e ao estabelecido no edital. O princípio do procedimento formal é o que impõe a vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases.
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Q1177577 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos e de licitação, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale alternativa correta.
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Q1158464 Direito Administrativo
Considerando o art. 109 da Lei n.8.666/93 que dispõe sobre os recursos administrativos cabíveis e o seu prazo para interposição, assinale a alternativa correta:
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Q1094718 Direito Administrativo
De acordo com parágrafo 6º do art. 15 da Lei n° 8.666/93, é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado
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Q969796 Direito Administrativo

O Município Alfagama realizou licitação para a reforma do prédio da Secretaria de Saúde, uma obra estimada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Após a abertura dos envelopes, no entanto, foi identificado que a Administração não respeitara o prazo mínimo para recebimento das propostas. A despeito de não ter havido qualquer impugnação, a Administração Municipal decidiu anular a licitação.

Sobre esse ato da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.

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Q969204 Direito Administrativo
Suponha que, em uma licitação na modalidade tomada de preços, determinado licitante tenha sido inabilitado eis que, no entendimento da comissão de licitação, havia inconsistência na documentação relativa à comprovação da regularidade fiscal. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993, da decisão de inabilitação
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Q949159 Direito Administrativo
Aos licitantes é concedido direito de apresentação de recurso
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Q915219 Direito Administrativo
Durante um procedimento de licitação para contratação de uma concessão de serviço público, um dos licitantes, pessoa jurídica, foi inabilitado, sob o fundamento de não preenchimento de requisito técnico-operacional. Referida empresa, irresignada,
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Ano: 2018 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador |
Q900004 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto 3.555/2000 a quem cabe determinar a abertura de licitação, designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio, decidir os recursos contra atos do pregoeiro e homologar o resultado da licitação, bem como promover a celebração do contrato?
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DETRAN-MA Prova: FCC - 2018 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito |
Q875929 Direito Administrativo
Durante um procedimento de licitação no âmbito de um determinado município, um dos participantes do certame impugnou a decisão que habilitou os licitantes, aduzindo que um deles não preencheria os requisitos constantes do edital para tanto. A apreciação do recurso decidiu pelo indeferimento do pleito, ensejando o prosseguimento do procedimento de licitação. O Prefeito discordou da decisão da comissão de licitação e reverteu o ato, acolhendo o novo recurso do licitante. A conduta do Prefeito
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Q864586 Direito Administrativo
Assinale a opção que condiz com o disciplinamento legal dos recursos administrativos fixado pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos.
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Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q845937 Direito Administrativo
Além de dispor sobre as peculiaridades no processo licitatório, a Lei n° 8.666/93 estabelece questões processuais observáveis durante a tramitação desse tipo de procedimento administrativo. Considerando a assertiva, assinale a alternativa que apresenta posicionamento correto sobre os recursos administrativos dispostos na citada norma.
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Q793261 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.
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Q709255 Direito Administrativo
O prazo para recurso dos atos da Administração decorrente de aplicação da Lei 8666/1993, no caso de anulação ou revogação da licitação, é de?
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Q702090 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, classifique os itens seguintes em verdadeiros (V) ou falsos (F). I. Do ato administrativo que julga as propostas cabe recurso no prazo de dez dias úteis. II. Do ato administrativo que aplica as penas de advertência, suspensão temporária ou multa, cabe recurso no prazo de cinco dias úteis. III. Do ato administrativo que anula ou revoga a licitação, não é cabível recurso administrativo. IV. Dos atos administrativos decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/93, cabe pedido de reconsideração no prazo de dez dias úteis. V. Na modalidade de carta-convite, o prazo para recursos e representações é de três dias úteis. A sequência correta é 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: A
5: C
6: C
7: B
8: B
9: C
10: E
11: A
12: A
13: B
14: E
15: D
16: C
17: D
18: E
19: A
20: B