Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 4.784 questões
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo |
Q706333
Direito Administrativo
“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis
não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou
entidade administrativa em nome do qual age o
funcionário”. Tal enunciado define o princípio da
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo |
Q706331
Direito Administrativo
São princípios constitucionais do Direito Administrativo
Brasileiro, conforme o artigo 37 da Constituição Federal:
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705780
Direito Administrativo
Com base nos princípios do Direito Administrativo e no
entendimento dos tribunais superiores, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705778
Direito Administrativo
É característica do regime jurídico administrativo, exceto:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705651
Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta.
Q704614
Direito Administrativo
Dada a especificidade dos princípios da
Administração Pública, assinale a alternativa que
contém somente princípios infraconstitucionais.
Q702493
Direito Administrativo
Na Administração Pública, posto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, texto atual, e também aceito pela doutrina constitucional majoritária, o conteúdo da frase ―"Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original" se relaciona ao Princípio Constitucional
Q702420
Direito Administrativo
A extinção das entidades integrantes da Administração Pública Indireta deve ser efetuada seguindo-se a mesma forma
observada para a sua criação. Esse é o enunciado do princípio jurídico aplicado à Administração Pública:
Q702418
Direito Administrativo
Segundo os princípios constitucionais aplicados à Administração Pública, analise as seguintes proposições.
I. A expedição de precatório relaciona-se com o princípio da eficiência.
II. A realização de concurso público é exemplo de observância do princípio da impessoalidade.
III. A vedação ao nepotismo é exemplo de observância ao princípio da moralidade.
IV. A escolha da melhor proposta em processo licitatório fundamenta-se no princípio da publicidade.
Está correto o que se afirma em:
I. A expedição de precatório relaciona-se com o princípio da eficiência.
II. A realização de concurso público é exemplo de observância do princípio da impessoalidade.
III. A vedação ao nepotismo é exemplo de observância ao princípio da moralidade.
IV. A escolha da melhor proposta em processo licitatório fundamenta-se no princípio da publicidade.
Está correto o que se afirma em:
Q702417
Direito Administrativo
Em conformidade com a teoria administrativa, julgue os itens seguintes em Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
I. O abuso de poder pode ser praticado tanto na forma comissiva quanto omissiva, uma vez que ambas são capazes de afrontar a lei e causa prejuízo ao administrado.
II. O desvio de finalidade ocorre quando a autoridade administrativa, apesar de competente à prática do ato, exorbita no uso de suas faculdades.
III. O dever de prestar contas impõe-se aos entes paraestatais que recebam subvenções públicas para aplicação certa e determinada.
IV. O princípio da supremacia do interesse público é inerente à atuação estatal e, por isso, não se aplica quando os serviços públicos são delegados aos particulares.
Assinale a opção que julga corretamente os itens acima.
I. O abuso de poder pode ser praticado tanto na forma comissiva quanto omissiva, uma vez que ambas são capazes de afrontar a lei e causa prejuízo ao administrado.
II. O desvio de finalidade ocorre quando a autoridade administrativa, apesar de competente à prática do ato, exorbita no uso de suas faculdades.
III. O dever de prestar contas impõe-se aos entes paraestatais que recebam subvenções públicas para aplicação certa e determinada.
IV. O princípio da supremacia do interesse público é inerente à atuação estatal e, por isso, não se aplica quando os serviços públicos são delegados aos particulares.
Assinale a opção que julga corretamente os itens acima.
Q702407
Direito Administrativo
De acordo com o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, são princípios aplicados à Administração Pública:
Q702406
Direito Administrativo
O princípio constitucional que visa aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições abusivas
por parte da Administração Pública é o:
Q702077
Direito Administrativo
O direito de petição e o direito à certidão são instrumentos básicos para a eficácia da obrigação de ampla divulgação
dos atos da Administração Pública. Regula este dever o Princípio da
Q702076
Direito Administrativo
Deparando-se com erros no exercício de sua atividade administrativa, a Administração Pública possui o poder/dever
de rever seus atos, para restaurar a situação de regularidade. Esse poder/dever é conferido pelo Princípio da
Ano: 2013
Banca:
Makiyama
Órgão:
IF-RO
Prova:
Makiyama - 2013 - IF-RO - Assistente de Administração |
Q701172
Direito Administrativo
Relacione os Princípios Constitucionais da Administração Pública citados a seguir às suas respectivas definições.
PRINCÍPIOS
I Impessoalidade
II Moralidade
III Publicidade
IV Eficiência
DEFINIÇÕES
(__) A administração pública deve agir com sinceridade, honestidade, lealdade, afabilidade e ética. (__) A administração pública tem por dever o compromisso com o direito da sociedade quanto à perspectiva de transparência nas ações de governo. (__) A administração deve atuar sem favoritismo, tratando a todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material. (__) A administração pública deve organizar racionalmente os meios e os recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas e de igualdade dos consumidores.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Ano: 2015
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |
Q700618
Direito Administrativo
A Constituição da República prevê princípios
básicos da administração pública. Sobre tais
princípios, analise as afirmativas abaixo a assinale
a alternativa correta:
I - São princípios básicos da administração pública
direta: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
II - À administração pública indireta aplica-se o
princípio da pessoalidade.
III – Pelo princípio da pessoalidade, cabe ao
agente público indireto praticar o ato
administrativo sempre com finalidade individual.
IV – Tanto a administração pública direta como a
indireta devem respeitar o princípio da
publicidade.
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |
Q698637
Direito Administrativo
Em nosso sistema
constitucional, o princípio da moralidade
abrange as seguintes dimensões:
I. A “boa-fé”, que, no direito público, traduz- se pela tutela da confiança. II. A eficiência. III. A probidade administrativa (deveres de
honestidade e lealdade). IV. A razoabilidade (expectativa de conduta
civilizada, do homem comum, da parte do
agente público).
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698488
Direito Administrativo
Quando a Administração Pública, ao atuar no exercício
de sua discrição, deve obedecer a critérios aceitáveis do
ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal
de pessoas equilibradas e respeitando as finalidades que
presidiram a outorga da competência exercida, ela está
se submetendo a um princípio que limita os seus poderes.
Trata-se do princípio do(a):
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698482
Direito Administrativo
Os princípios fundamentais informadores da Administração
Pública encontram-se, implícita ou explicitamente,
na Constituição Federal. Há um princípio que autoriza o
controle, pela Administração, dos atos por ela praticados,
sob os aspectos da legalidade e de mérito. Há outro
pricípio que diz que os bens não pertencem à Administração nem a seus agentes públicos, cabendo-lhes apenas
a sua gestão, em benefício da coletividade.Trata-se dos
seguintes princípios:
Q698429
Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que
não condiz com um dos princípios constitucionais da
Administração Pública.
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