Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |
Q2224711 Direito Administrativo
A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses após os fatos, o ente estatal, por intermédio de João, agente público competente, revoga o ato administrativo, ao argumento de que este se tornou inconveniente e inoportuno para a finalidade pública.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública se baseou no princípio da: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q2224581 Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na primeira fiscalização realizada pela Administração Pública, verificando a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão da atividade empresarial, determinou-se a interdição de todos os estabelecimentos comerciais da entidade.
Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da:
Alternativas
Q2224476 Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública, expressos na Constituição Federal, são responsáveis por orientar as atuações do Estado, buscando criar um balizamento para uma maneira adequada de se administrar entes públicos. Acerca desses princípios, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2223591 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de Administração Pública, em sentido subjetivo: 
Alternativas
Q2223590 Direito Administrativo
José, servidor público federal, realiza suas tarefas de modo a ter produtividade e economicidades para a sua repartição pública, sem prejuízo aos usuários que utilizam dos seus serviços. Qual é o princípio que José está cumprindo?
Alternativas
Q2222369 Direito Administrativo
“ o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração ”. O conceito de Maurice Hauriou, citado por quase todos os doutrinadores de Direito Administrativo, refere-se ao seguinte princípio da Administração Pública: 
Alternativas
Q2222330 Direito Administrativo
O princípio que tem por propósito aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos fundamentais, recebe a denominação de:
Alternativas
Q2222155 Direito Administrativo
No tocante às regras deontológicas no serviço público federal, é manifestação de quebra do princípio da impessoalidade 
Alternativas
Q2220593 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.

Quando um servidor público age de modo a ferir os princípios institucionais e administrativos, tomando decisão, ou deixando de cumprir algumas de suas responsabilidades com o objetivo de garantir benefício próprio, configura-se: dilema profissional. 
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Q2218515 Direito Administrativo
Bia foi nomeada para ocupar cargo em comissão em órgão federal, ocorrendo sua designação para auxiliar a procuradoria federal. Como é uma funcionária com pouca experiência, procura estudar o funcionamento da União, com o objetivo de gerar eficiência no seu trabalho. Nesse sentido, verifica que existem inúmeras prerrogativas para as pessoas jurídicas de direito público, que têm base no primado da: 
Alternativas
Q2217460 Direito Administrativo
Uma das possibilidades de classificação dos princípios é de acordo com sua previsão legal. Com isso, assinale a alternativa que se refere aos princípios constitucionais do Direito Administrativo caracterizados abaixo.
I. Refere-se à adequação entre os meios utilizados e os fins pretendidos (princípio da vedação de excesso). Quando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior aqueles estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
II. Visa assegurar a transparência ou visibilidade da atuação administrativa, possibilitando o exercício do controle pela Administração Pública. 
Alternativas
Q2216166 Direito Administrativo
Ainda, deve o servidor agir de forma a desempenhar suas atribuições de maneira racional, visando à obtenção de resultados máximos com a aplicação do mínimo de recursos possível. Tal enunciado refere-se ao princípio: 
Alternativas
Q2216165 Direito Administrativo
Dentre os princípios que regem a atividade da Administração Pública na atual ordem constitucional, aquele que informa que o servidor deve agir de forma ética e leal às instituições, distinguindo não apenas entre o legal e o ilegal, mas entre o justo e o injusto, é denominado: 
Alternativas
Q2215783 Direito Administrativo
Conforme lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, “o Estado pode ter, tanto quanto as demais pessoas, interesses que lhe são particulares, individuais, e que, tal como os interesses delas, concebidas em suas meras individualidades, se encarnam no Estado enquanto pessoa” (Curso de Direito Administrativo. 27ª edição, p. 65). Tal conceito corresponde ao de interesse público
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Q2215729 Direito Administrativo
Conforme o texto constitucional, são cinco os princípios constitucionais que balizam a atividade da Administração Pública em todas as esferas de governo. Assinale a alternativa que NÃO representa um deles: 
Alternativas
Q2213579 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, dentre outros, os seguintes Princípios:

Alternativas
Q2212700 Direito Administrativo
De acordo com a Emenda Constitucional n. 19, de 05 de junho de 1998, que, entre outras finalidades, modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da administração pública, servidores e agentes políticos, assinale o princípio que se mostra mais explicitamente adequado para a avaliação do desempenho do servidor público.
Alternativas
Q2211725 Direito Administrativo
Nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve pautar sua atuação com base em alguns princípios fundamentais. O princípio da _________________ estabelece a imparcialidade na defesa do interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias. Tal princípio surge com o objetivo de manter a igualdade no tratamento de todos os indivíduos que compõem a sociedade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2211549 Direito Administrativo
Segundo Rossi (2020), o administrador público que atua observando o princípio da _________________ agirá com ausência de subjetividade no exercício da atividade administrativa, visando sempre à busca do interesse público e não ao benefício de administrados que são seus amigos ou, ao contrário, ao prejuízo de administrados que são seus inimigos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2211428 Direito Administrativo
O princípio da juridicidade
Alternativas
Respostas
1021: C
1022: E
1023: B
1024: A
1025: E
1026: B
1027: A
1028: C
1029: E
1030: A
1031: A
1032: A
1033: B
1034: D
1035: E
1036: B
1037: C
1038: C
1039: C
1040: C