Questões de Direito Administrativo - Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. para Concurso

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052719 Direito Administrativo
Suponha que João, servidor público, estava conduzindo durante o horário de expediente veículo oficial quando colidiu, culposamente, com o carro de Maria. Com o objetivo de receber indenização pelos prejuízos suportados, Maria ajuizou ação em face do Município, na qual lhe é reconhecido o direito ao recebimento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente à quantia gasta com o conserto do automóvel. Considerando que o ato praticado por João não está tipificado como crime ou improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1046540 Direito Administrativo
Agindo no exercício de suas funções na Prefeitura de Itapevi, um Fiscal de Posturas Municipal determinou o embargo de uma obra. O proprietário dessa obra alega que o embargo seria indevido e que lhe causou prejuízos materiais. Responde(m) judicialmente pelos eventuais prejuízos
Alternativas
Q1038446 Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.


Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.

Alternativas
Q1038445 Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.


Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

Alternativas
Q1038444 Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.


Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.

Alternativas
Respostas
191: A
192: E
193: E
194: C
195: E