Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

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Q492856
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q492856 Direito Administrativo
O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico e possui alguns requisitos dentre os quais a competência do agente público para praticar o ato. Nesse tópico, havendo autorização legal, com o intuito de efetuar revisão do ato proferido pela autoridade originária, será possível aplicar a denominada
Alternativas
Q492037
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492037 Direito Administrativo
São elementos do ato administrativo, EXCETO.
Alternativas
Q489115
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente em Administração |
Q489115 Direito Administrativo
São requisitos para a formação do ato administrativo:
Alternativas
Q489063
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Básicos |
Q489063 Direito Administrativo
O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Na situação apresentada, a ordem exarada pela autoridade superior é ilícita, por vício de finalidade
Alternativas
Q487345
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Teoria das nulidades , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 2 e 3 |
Q487345 Direito Administrativo
No que concerne a atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q485227
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |
Q485227 Direito Administrativo
Determinada norma estabelece que cabe ao Diretor do órgão administrativo X a edição de específicos atos administrativos.
Aqui, trata-se de identificar, no que se refere ao elemento do ato, a denominada
Alternativas
Q482345
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada |
Q482345 Direito Administrativo
É requisito do ato administrativo, EXCETO:
Alternativas
Q479733
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Atos administrativos em espécie , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SUAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SUAPE - Advogado |
Q479733 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q476306
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SPTC-GO Provas: FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Perito Criminal - Superior | FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Papiloscopista Policial - Superior |
Q476306 Direito Administrativo
Depois de praticado determinado ato, ficou constatado que a matéria de fato ou de direito em que se fundamentou o ato era juridicamente inadequada ao resultado pretendido. Nessa situação, é correto afirmar que o requisito do ato administrativo atingido foi
Alternativas
Q476006
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |
Q476006 Direito Administrativo
Pode-se apontar como um dos requisitos, dentre outros, dos atos administrativos,
Alternativas
Q474773
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |
Q474773 Direito Administrativo
Ao trafegar pelas ruas de Aracaju, eis que Antonio teve sua motocicleta apreendida e recolhida ao depósito do DETRAN local, sob o fundamento de que a placa do seu veículo não apresentava condições de visibilidade. Irresignado, o particular impetrou mandado de segurança, comprovando, por meio de documentos, que a placa da motocicleta estava em perfeitas condições de visibilidade, razão porque requereu a liberação imediata do veículo de sua propriedade sem pagamento de multa.

Considerando o texto hipotético, assinale a opção correta.
Alternativas
Q471544
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471544 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, é INCORRETO asseverar que:
Alternativas
Q470646
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial | CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social |
Q470646 Direito Administrativo
Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.
Alternativas
Q466786
Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Abuso de Poder
Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |
Q466786 Direito Administrativo
Quando o ato administrativo tenha sido praticado com desvio de poder, dizemos que ele é um ato:
Alternativas
Q466149
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466149 Direito Administrativo
Considere a seguinte hipótese: o Ministério dos Transportes praticou ato administrativo de competência do Ministério das Telecomunicações. Nesse caso,
Alternativas
Q466147
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466147 Direito Administrativo
Marcelo, servidor público estadual e chefe de determinada repartição pública, ao utilizar-se do poder disciplinar, aplicou pena de demissão a seu subordinado Joaquim, alegando, para tanto, o cometimento de conduta que, na verdade, inexistiu. Marcelo agiu premeditadamente, visando o ingresso de parente seu na vaga disponibilizada com a saída de Joaquim. O ato administrativo de demissão, no caso narrado, apresenta vício de
Alternativas
Q466145
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466145 Direito Administrativo
O efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz é
Alternativas
Q466144
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466144 Direito Administrativo

Com relação ao ato administrativo, considere as seguintes assertivas:



I. O objeto e o motivo do ato administrativo, em determinadas hipóteses, podem ser discricionários.



II. A revogação do ato administrativo, quando feita pelo Judiciário, produz efeitos ex tunc.



III. A convalidação consiste em modalidade de extinção do ato administrativo, por conter vício insanável.



Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q466137
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |
Q466137 Direito Administrativo
O ato administrativo ao distanciar-se do fim público
Alternativas
Q465875
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |
Q465875 Direito Administrativo
Conforme conhecimento convencional, a competência é um dos elementos dos atos administrativos.
De acordo com a legislação pertinente, competência
Alternativas
Respostas
921: B
922: C
923: E
924: C
925: E
926: B
927: C
928: E
929: A
930: C
931: B
932: B
933: E
934: C
935: E
936: E
937: D
938: A
939: E
940: E
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