Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso
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No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
O abuso no exercício da função, por parte do servidor, não exclui a responsabilidade do Estado.
Eventual processo administrativo disciplinar aberto contra Maria, pelo fato descrito, seguirá o rito sumário.
João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.
Eventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.