Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q2300760 Direito Administrativo
O Estado Alfa concedeu a rodovia AF-123 para a Concessionária Via X, pessoa jurídica de direito privado não integrante da Administração Pública. No entanto, as tubulações de água da Autarquia Municipal de Saneamento do Município Y (AMSY) passam pela faixa de domínio da concessionária, de modo que a Concessionária Via X deseja cobrar da AMSY valores pelo seu uso. De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, essa cobrança é:
Alternativas
Q2299025 Direito Administrativo
Sobre o serviço público, seu conceito, elementos de definição regime jurídico, titularidade e competência, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2298882 Direito Administrativo
As Organizações Sociais são consideradas entes de cooperação, colaborando com o Estado no desenvolvimento de uma atividade de interesse coletivo. Sobre as Organizações Sociais, é incorreto afirmar: 
Alternativas
Q2298881 Direito Administrativo
Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros. Trata-se de: 
Alternativas
Q2298181 Direito Administrativo
A conceituação de determinada atividade como serviço público depende da conjunção de alguns elementos. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:

I. É uma atividade continuada pela Administração Pública, na busca do interesse público, fornecendo uma comodidade que será usufruída por toda a sociedade.

II. É regido por normas de direito público.

III. Deve ser prestado pelo Estado de forma direta ou indireta.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2296445 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.
Alternativas
Q2296440 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O serviço público geral é aquele que abrange uma coletividade específica, sendo mantido por impostos e não por taxas. 
Alternativas
Q2295321 Direito Administrativo
Em certo município, a prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros, de responsabilidade municipal, é prestado por uma empresa privada, que assinou contrato de prestação de serviço por 10 anos, após escolha feita em licitação na modalidade concorrência. Ante o caso concreto, a modalidade de execução do referido serviço é:
Alternativas
Q2294394 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:

I. Quando do exercício de sua prestação de serviço ao público, o servidor deve utilizar a linguagem padrão da burocracia das repartições públicas, pois o uso de linguagem simples pode dar margem a problemas futuros contra o próprio servidor.
II. O agente público deve exigir o reconhecimento de firma dos documentos do usuário, mesmo que este apresente os originais, pois o servidor não tem autonomia para autenticar documentos.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2294393 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:

I. É correto afirmar que o usuário do serviço público tem direito à participação no acompanhamento da prestação e na avaliação, na obtenção e na utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
II. É correto afirmar que, para atender ao usuário, o órgão público deve aplicar soluções tecnológicas que complexificam os processos e procedimentos de atendimento e impeçam as condições para o compartilhamento das informações.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2294067 Direito Administrativo
O serviço público é uma vocação profissional devido ao caráter nobre da atividade: servir uma comunidade e promover o bem comum são missões dignificantes. Assinalar a alternativa CORRETA sobre o que se espera dos ocupantes dos cargos públicos:
Alternativas
Q2293820 Direito Administrativo
Considere que determinado órgão do poder público outorgou, através de concessão, parte de um imóvel onde uma repartição está sediada para ser explorada por um particular. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente como foi feita tal concessão.
Alternativas
Q2291390 Direito Administrativo
Sobre a classificação dos serviços públicos, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Serviços públicos uti universi. 2. Serviços públicos virtuais. 3. Serviços de necessidade pública. 4. Serviços públicos comuns.
( ) Atividades titularizadas por particulares, de relevância pública, que atendem ao interesse da coletividade.
( ) Não podem ser individualizados, como os de iluminação pública.
( ) São titularizados por todos os entes federativos.
( ) São públicos executados de forma privativa pela Administração Pública.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2290828 Direito Administrativo

Considerando o direito administrativo, julgue o item.


Nas concessões de serviços públicos, uma das prerrogativas do Poder Público é o poder de intervenção, que tem caráter punitivo, como decorrência natural dos poderes normais de fiscalização, sem prazo para conclusão.

Alternativas
Q2288174 Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Serviço público uti singuli tem por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, sendo possível mensurar o quanto cada usuário dele usufruiu; são remunerados por taxa ou preço público.
II. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
III. Serviços uti universi são prestados à comunidade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos; são serviços de fruição geral e podem ser remunerados via recolhimento de impostos.
IV. A caducidade da concessão do serviço público poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

Está correto o que se afirma em  
Alternativas
Q2287643 Direito Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética:
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT publicou edital de licitação para fins de seleção de cidadãos interessados na utilização privativa de bem público, por meio de instalação de boxes em mercado público, cabendo ao particular todos os investimentos necessários para o exercício da atividade de comércio de produtos alimentícios, bem como de outros itens e utensílios correlatos. Os licitantes selecionados firmarão contrato com o poder público municipal, no qual serão estabelecidas cláusulas relativas à finalidade da ocupação, ao prazo de vigência, à fiscalização e às sanções aplicáveis em caso de infrações contratuais.
O instituto jurídico, que corresponde ao citado contrato administrativo, é denominado
Alternativas
Q2287216 Direito Administrativo
O Direito Administrativo realiza de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado e definidos pelo Direito Constitucional. Nesses termos, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2286581 Direito Administrativo
Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará, mediante concessão de serviço público, notadamente um importante contrato administrativo. Considerando a concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2280536 Direito Administrativo
No atendimento ao interesse público, a forma correta para se delegar a entidade privada de serviço público de natureza comercial ou industrial, sem a cobrança de tarifa ao usuário, é por meio de
Alternativas
Q2280485 Direito Administrativo
A respeito da política tarifária nas concessões de serviços públicos, conforme as normas gerais sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
401: A
402: D
403: E
404: A
405: D
406: E
407: E
408: C
409: D
410: B
411: A
412: D
413: A
414: E
415: A
416: B
417: C
418: B
419: A
420: C