Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

uti universi.

uti singuli.

social.

de delegação obrigatória.

divisível.

utilização compulsória de equipamentos, recursos humanos e materiais da empresa contratada empregados na execução do contrato, quando este tiver sido rescindido unilateralmente.

proibição do direito de greve de servidores públicos, prevista inclusive na Constituição Federal.

proibição, em qualquer hipótese, de suspensão da execução do contrato administrativo pelo particular.

regra legal da inexigibilidade de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

exigência de permanência do servidor em serviço, ainda que este preencha os requisitos para aposentadoria compulsória.

poderá ser renovado.

poderá ser renovado desde que a empresa concessionária firme um termo de ajustamento de conduta com o Município pelo qual se compromete a respeitar a legislação sobre emissão de poluentes.

poderá ser renovado desde que a empresa concessionária firme um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público pelo qual se compromete a respeitar a legislação sobre emissão de poluentes.

poderá ser renovado com cláusula resolutiva expressa pela qual se estabelece um prazo de 02 anos para a empresa regularizar a sua frota.

não poderá ser renovado.

Submeter-se ao regime jurídico de direito privado torna os bens da administração pública penhoráveis.

Submeter-se ao regime jurídico de direito privado determina a perda do privilégio do juízo privativo da administração pública.

Na prestação de serviço público através de concessionárias ou permissionárias, a definição do regime jurídico será determinada por lei ordinária.

A administração pública pode submeter-se ao regime jurídico de direito privado integralmente, sem qualquer privilégio.

A administração pública submete-se ao regime jurídico de direito público quando não há regulamentação em normas de direito privado.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II, III e IV.

Todos os itens.