Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços sociais são os que o Estado executa para
atender aos reclamos sociais básicos e representam
serviços assistenciais e protetivos ou uma atividade
propiciadora de comodidade relevante.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços uti singuli são aqueles prestados a
grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo
com as opções e as prioridades da Administração e em
conformidade com os recursos de que disponha.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de utilidade pública destinam-se
diretamente aos indivíduos, ou seja, são proporcionados
para sua fruição direta.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
São serviços coletivos aqueles que o Estado executa para
compor sua organização de uma melhor forma, como o
que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa
oficial para a divulgação dos atos administrativos.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos são indelegáveis, pois somente
podem ser prestados pelo Estado.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos, por ensejarem relações de
consumo entre o Estado e os cidadãos, são submetidos
a um regime jurídico de direito privado.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Visando a um interesse público, os serviços públicos se
incluem como um dos objetivos do Estado.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como a prestação
que a Administração efetua, de forma direta ou indireta,
para satisfazer uma necessidade de interesse geral.
Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
A tarifa do serviço público será definida pela
concessionária de serviços públicos e independe de
previsão contratual.
Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
A encampação constitui hipótese de extinção da
concessão de serviços públicos.
Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
Considerando-se o interesse público, a interrupção do
serviço público motivada por inadimplemento do
usuário não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado
ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a
feriado.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço adequado é aquele que satisfaz as condições
de regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e
modicidade das tarifas.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A atualidade compreende a modernidade das técnicas,
do equipamento e das instalações e sua conservação,
bem como a melhoria e a expansão do serviço.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A concessão consiste na delegação, a título precário,
mediante licitação, da prestação de serviços públicos,
feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços sociais são os que o Estado executa para
atender aos reclamos sociais básicos e representam uma
atividade propiciadora de comodidade relevante ou
serviços assistenciais e protetivos.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários
individualizados, sendo mensurável a utilização por cada
um dos indivíduos.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Consideram-se como serviços de utilidade pública
aqueles que o Estado executa para mais bem compor
sua organização, como o que implanta centro de
pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação
dos atos administrativos.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou
pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico,
comportam ser executados pelo Estado ou por
particulares colaboradores.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público pode ser definido como toda atividade
de uma coletividade pública que vise satisfazer um
objetivo de interesse geral.
Considerando os serviços públicos, julgue o item.
No exercício da fiscalização dos serviços públicos, o
poder concedente terá acesso aos dados relativos à
administração, à contabilidade e aos recursos técnicos,
econômicos e financeiros da concessionária.