Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q1926346 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.


Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e executa diretamente ou indiretamente.  

Alternativas
Q1926345 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.


O serviço público pode ser definido como todo serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. 

Alternativas
Q1925080 Direito Administrativo

O Estado Alfa firmou parceria público-privada com determinada sociedade empresária, mediante a celebração de contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, para a prestação de serviços públicos, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.


De acordo com os ditames da Lei Federal nº 11.079/2004, na contratação da parceria público-privada em tela devem ser observadas algumas diretrizes, como a: 

Alternativas
Q1924138 Direito Administrativo

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são formas especiais de concessão de serviço público para a iniciativa privada, regulamentado pela Lei nº 11.079/2004, com o intuito de desenvolver a infraestrutura do país.

Embora possuam semelhanças com o modelo de concessão comum, as PPPs possuem algumas peculiaridades que a diferenciam da concessão comum.


Assinale a opção que apresenta uma dessas peculiaridades.

Alternativas
Q1924115 Direito Administrativo
Em matéria de serviços públicos, de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o poder público queira delegar sua execução para o delegado, é correto afirmar que o implemento de transporte público coletivo 
Alternativas
Q1923676 Direito Administrativo
Considerando que, de acordo com o consolidado na doutrina, “Serviço Público é toda atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público”, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Secretária I |
Q1923095 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.


Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos. Eles representam ou uma atividade propiciadora de comodidade relevante, ou serviços assistenciais e protetivos. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Secretária I |
Q1923094 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.


Serviços singulares são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.  

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Secretária I |
Q1923093 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.


Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como, por exemplo, o que implanta um centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Secretária I |
Q1923092 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.


Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRA-PR - Secretária I |
Q1923091 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.


Pode-se conceituar o serviço público como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade. 

Alternativas
Q1921821 Direito Administrativo

Em relação a Governança e Administração Pública: parcerias com o setor privado, assinale a alternativa CORRETA. 


Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/ l11079.htm

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Contador |
Q1921785 Direito Administrativo

No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.


As justificativas mais comuns para a defesa da adoção das parcerias público-privadas estão relacionadas às limitações orçamentárias do setor público, associadas à ideia de que a iniciativa privada é mais eficiente.

Alternativas
Q1921514 Direito Administrativo

As características do serviço público resultam da própria formulação conceitual. Trata-se dos traços que conferem a fisionomia jurídica do instituto e guardam pertinência com quem presta o serviço; com o fim a que se destina o serviço; e com o regime jurídico sob a égide do qual é ele executado.


Nesse sentido, preencha as lacunas com "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:


(  )Serviços administrativos são aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos.

(  )Serviços delegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes.

(  )Serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos.

(  )Exemplos comuns de serviços sociais são os serviços de energia elétrica, gás canalizado, transportes coletivos e outros do gênero.

(  )Serviços privativos são aqueles atribuídos a apenas uma das esferas da federação. Como exemplo, temos a emissão de moeda, serviço postal e polícia marítima e aérea, privativos da União.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1920983 Direito Administrativo

No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. 


Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.

Alternativas
Q1920704 Direito Administrativo

Com base nas normas de direito administrativo em vigor, marque a alternativa que corresponda ao conceito abaixo transcrito: 

"refere-se à extinção decorrente da inexecução total ou parcial do contrato de concessão."

Alternativas
Q1920011 Direito Administrativo
A Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. A Lei estabelece que a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades:
Alternativas
Q1915019 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de transporte coletivo são serviços públicos sociais. 
Alternativas
Q1915018 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos econômicos somente podem ser prestados pelo Estado, diretamente. 
Alternativas
Q1915017 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços singulares criam um direito subjetivo quando o indivíduo se mostra em condições técnicas de recebê-los.  
Alternativas
Respostas
841: C
842: C
843: B
844: A
845: A
846: A
847: C
848: E
849: E
850: C
851: C
852: A
853: C
854: B
855: E
856: E
857: B
858: E
859: E
860: C