Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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Nessa situação hipotética, consoante a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a delegação pretendida
Qual é a denominação dada a esse tipo de relação entre o Estado e a iniciativa privada?
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.
Uma das formas de descentralização da execução das
atividades da Administração Federal se opera para a
órbita privada por meio de contratos ou concessões.
O contrato é unilateral mediante transferência da
execução do serviço público, mantendo-se a
titularidade do serviço.
No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.
A concessão é uma das formas de descentralização da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. A execução do serviço é feita em nome e por conta e risco do particular, mediante cobrança de tarifa do usuário.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de relevância pública destinam-se a atender
às necessidades gerais e essenciais da comunidade,
sendo conhecidos como serviços pró-cidadão.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de utilidade pública são aqueles que visam a
atender as comodidades dos membros da sociedade,
como os serviços de defesa nacional.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só
podem ser prestados pela administração direta, sendo
vedada sua prestação por entidades da administração
indireta.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços uti universi são aqueles que a Administração
presta sem usuários determinados, para atender à
coletividade em geral, sem destinatários individuais,
como os serviços de gás encanado e de energia elétrica.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços uti singuli são aqueles usufruídos direta e
individualmente pelos administrados, como os serviços
de telecomunicações e transportes coletivos.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviço público social é o que atende às necessidades
coletivas em que a atuação do Estado é essencial, mas
que convive com a iniciativa privada, tal como ocorre
com os serviços de saúde, educação, previdência,
cultura, meio ambiente, entre outros, destinados a
reduzir as desigualdades sociais e garantir o bem-estar
social de todos.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos comerciais ou industriais são aqueles
que a Administração Pública executa, direta ou
indiretamente, para atender às necessidades coletivas
de ordem econômica.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços públicos administrativos são os que a
Administração Pública executa para atender às suas
necessidades internas ou preparar outros serviços que
serão prestados ao público, tais como os da imprensa
oficial.