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Q2570427

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Compras e Licitações |

Q2570427 Direito Administrativo

Determinado Estado deseja realizar um contrato com uma concessionária de energia elétrica. Destaca-se que, nesse caso, o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido, em nenhum momento, para a manutenção das atividades da Administração. Em face dessa situação:

Alternativas

O contrato administrativo deve ter duração máxima de um ano, para atender a previsão orçamentária.

Nesse caso, o limite temporal pode ter duração de até quatro anos.

O contrato poderá ter vigência por até dez anos.

Somente será possível a celebração de contrato por prazo indeterminado nos casos em que o ente público for usuário de serviço público oferecido em regime de monopólio.

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Q2569289

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Provas: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Médico - Área: Ortopedia | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Médico - Área: Medicina do Trabalho | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Engenheiro - Área: Florestal | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |

Q2569289 Direito Administrativo

Sobre as prestações do serviço público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na prestação direta, o serviço é prestado apenas pela administração pública direta.

Na prestação centralizada, o serviço é prestado pela administração direta e indireta.

Na prestação indireta, o serviço é prestado pela administração indireta, mediante delegação para sua mera execução.

Na prestação descentralizada, o serviço é prestado apenas por entidade da administração indireta, à qual a lei transfere a sua titularidade.

Na prestação desconcentrada, o serviço é prestado por um órgão, com essa competência específica, integrante da estrutura da pessoa jurídica que detém a titularidade do serviço.

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Q2568448

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q2568448 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Serviço público é a atividade prestada por qualquer entidade, seja pública, seja privada, não necessariamente sob regime jurídico de direito público, voltada para somente ao atendimento de necessidades essenciais da coletividade.

Serviço público é a atividade prestada por entidades delegadas da Administração Pública, sempre sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades da coletividade, sejam essenciais, sejam primárias.

Serviço público é a atividade prestada tão somente pelo Estado, essencialmente sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades essenciais e/ou secundárias da coletividade.

Serviço público é a atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, não necessariamente sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades públicas e/ou privadas, de caráter essencial à coletividade.

Serviço público é a atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, essencialmente sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades essenciais e/ou secundárias da coletividade.

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Q2566813

Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |

Q2566813 Direito Administrativo

O Poder Público deseja transferir para a iniciativa privada a execução de determinado serviço público. A transferência se dará pelos seguintes motivos previamente estabelecidos: poderá celebrar o contrato qualquer pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante título não precário; somente o usuário pagará pelo uso do serviço público e os eventuais riscos ordinários do negócio jurídico serão assumidos somente pelo concessionário. Com base no exposto, é correto afirmar que tal situação descreve a

Alternativas

concessão especial.

permissão.

concessão comum.

parceria público-privada administrativa.

parceria público-privada patrocinada.

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Q2566811

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |

Q2566811 Direito Administrativo

Uma das principais atribuições da Administração Pública corresponde à execução dos serviços públicos. Ou seja, trata-se de uma forma do Poder Público garantir e atender os interesses da coletividade. Sobre a conceituação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os serviços públicos são criados por lei, por exemplo, se uma atividade é feita pela iniciativa privada, a lei retira tal serviço da livre iniciativa, passando a condicionar a sua execução pela licitação e, depois, pela concessão.

A prestação dos serviços públicos é predominantemente feita sob regime de direito público, mas quando há concessão o regime passa a ser de natureza privada.

Os serviços públicos devem ser prestados de maneira contínua, ou seja, permanentemente e sem interrupções, por isso, compreende-se que o direito de greve do servidores públicos é ilegal.

Como regra geral os serviços públicos devem ser fornecidos de modo gratuito para a população.

São prestações negativas para atender as necessidades coletivas, de modo a ampliar os direitos.

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Respostas

186: D

187: E

188: E

189: C

190: A

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