Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, dispensa a celebração do contrato.  

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 

A atualidade dos serviços públicos compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço. 

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 

Os serviços essenciais, considerados típicos do Estado, são indelegáveis aos particulares. 

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 

A autorização de serviços públicos é um ato unilateral e permanente, por meio do qual a Administração Pública transfere tanto a titularidade quanto a execução de determinado serviço aos particulares. 

Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.

A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas em lei, no edital e no contrato. 

Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.

O princípio da continuidade do serviço público deverá ser interpretado de acordo com o interesse da coletividade, razão pela qual eventuais suspensões no seu fornecimento não caracterizam a sua descontinuidade. 

Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.

As concessões e permissões se sujeitarão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. 

Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.

Os serviços públicos de utilidade pública são indelegáveis aos particulares. 

Julgue o item, relativos a agências executivas. 

As  agências  executivas  distinguem‐se  das  agências  reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o  controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim  a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade  estatal. 

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item.

A concessão administrativa se dá quando seu objeto é a prestação de serviço do qual a administração pública seja a usuária, ainda que indireta.