Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q2560609 Direito Administrativo
Segundo Di Pietro (2023), a descentralização ______________ é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2559810 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2559794 Direito Administrativo
Com base na Constituição Estadual de São Paulo, em relação a obras e serviços públicos e a compras e alienações, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2559201 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.


De acordo com a legislação brasileira, nos processos de delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão ou autorização, a exigência de licitação é aplicável indiscriminadamente a todas as formas de delegação, incluindo a autorização.
Alternativas
Q2557788 Direito Administrativo
Instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral, e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.

As informações acima estão alinhadas à(s) 
Alternativas
Respostas
206: C
207: D
208: D
209: E
210: D