Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema de registro de preços - decreto n° 7.892 de 2013 em direito administrativo
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A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.
Não são permitidos quaisquer acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive aqueles normalmente admitidos, ainda que sob as mesmas condições contratuais, em obras, serviços ou compras, ou no caso de reforma de edifício ou de equipamento.
A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.
Sistema de registro de preços poderá ser adotado, entre outras hipóteses, quando houver necessidade de contratações frequentes, por causa das características do bem ou serviço, ou em razão da conveniência de aquisição de bens ou contratação de serviços para atendimento a vários órgãos ou entidades.
O Registro de Preços NÃO poderá ser adotado quando:
Julgue o seguinte item, com base no Decreto n.º 7.892/2013.
O prazo de validade da ata de registro de preços, em regra, é
de até doze meses, mas pode ser prorrogado por igual
período.
Julgue o seguinte item, com base no Decreto n.º 7.892/2013.
Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de
registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada
por qualquer órgão ou entidade da administração pública
federal que não tenha participado do certame licitatório,
mediante anuência do órgão gerenciador.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações.
O sistema de registro de preços pode ser adotado, entre
outras hipóteses, quando, pelas características do bem ou
serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou
quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação
de serviços para atendimento a mais de um órgão ou
entidade, ou a programas de governo.
O caso em tela trata da chamada:
O SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de Preços, julgue o item seguinte.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser usado quando, pelas
características do bem ou serviço, salvo os de engenharia,
houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela
natureza do objeto, não for possível definir previamente o
quantitativo a ser demandado pela administração.
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma secretaria de estado do DF realizou licitação para registro de preços, e uma secretaria correlata de
determinado estado da Federação, que não havia participado do certame licitatório, deseja, agora, aderir à respectiva ata. Assertiva:
A autorização de adesão à ata de registro de preços somente poderá ocorrer se já tiver sido realizada alguma aquisição ou contratação
por órgão participante do registro de preços.
No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte.
A licitação para registro de preços somente pode ser realizada
nas modalidades de pregão ou de concorrência, devendo esta
ser do tipo menor preço, e ambas serem precedidas de ampla
pesquisa de mercado.
I. Na licitação para registro de preços é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil; II. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações; III. O julgamento, por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no Artigo 15 da Lei nº 8.666/1993. A Lei determina que o SRP poderá ser adotado nas seguintes hipóteses apresentadas nas afirmativas a seguir:
I. Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o qualitativo a ser demandado para todos os fornecedores participantes das propostas apresentadas.
II. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
III.Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
Assinale a alternativa correta.
Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
Na licitação para registro de preços, é necessário indicar
a dotação orçamentária na fase interna do procedimento
licitatório.
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