Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

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Q863504
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863504 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q863187
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863187 Direito Administrativo
Segundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q862623
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Extinção dos atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862623 Direito Administrativo

A administração pública pode anular e revogar os seus atos, independentemente de solicitação ao Poder Judiciário. Esse poder-dever está consagrado na Súmula n.º 346 do STF, que afirma que a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos, e na Súmula n.º 473 do STF, que afirma que a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade.


O poder-dever descrito anteriormente corresponde ao princípio da

Alternativas
Q862559
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Extinção dos atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Valinhos - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q862559 Direito Administrativo
A retirada de um ato administrativo pela Administração Pública em decorrência de o destinatário do ato ter descumprido condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica denomina-se
Alternativas
Q861640
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q861640 Direito Administrativo
Se o administrador público praticar um ato administrativo anulável, o direito brasileiro estabelece que
Alternativas
Respostas
341: E
342: C
343: C
344: C
345: D
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