Questões de Direito Administrativo - Tribunais de Contas para Concurso

Foram encontradas 442 questões

Q909682 Direito Administrativo
Acerca do controle externo da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q902475 Direito Administrativo
A Prefeitura de São Luís realizou licitação para a aquisição de cestas básicas para distribuição, pelo setor de assistência social, a pessoas carentes do Município. O TCE/MA apreciou a legalidade dessa despesa para fins de registro, tendo apontado irregularidades que culminaram com a aplicação de multa ao Prefeito. Esse caso contrariou a Constituição do Estado do Maranhão porque
Alternativas
Q898304 Direito Administrativo

A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.


As fundações públicas federais ostentam autonomia similar à das autarquias, não se submetendo a controle financeiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Alternativas
Q883300 Direito Administrativo

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.


Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla defesa.

Alternativas
Q882077 Direito Administrativo
O controle exercido pelo TCU
Alternativas
Respostas
146: C
147: D
148: E
149: C
150: C