Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente – APP para Concurso
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A vegetação de cerrado destruída pelo incêndio é objeto de
proteção diferenciada, pelo fato de o Cerrado ser considerado
área de preservação permanente.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
Caso seja constatada a supressão de vegetação de área de preservação permanente situada em imóvel rural alienado, a obrigação
de promover a recomposição da vegetação será transmitida ao comprador do imóvel.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
É vedada a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, ainda que se trate de hipótese de utilidade pública.
De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente
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