Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048247
Direito Ambiental
No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos, a
prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de
origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos se
incluem entre
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Docas - PB
Prova:
VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental |
Q2038053
Direito Ambiental
Assinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos
que, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à
outorga pelo Poder Público.
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q2033394
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 9.433/77 estão sujeitos à
outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos
de recursos hídricos:
I. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final. II. lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos. III. aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. IV. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final. II. lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos. III. aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. IV. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2028431
Direito Ambiental
Considere as afirmativas a seguir e marque a opção
INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2028430
Direito Ambiental
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá
ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por
prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:
I. não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
II. ausência de uso por cinco anos consecutivos.
III. necessidade premente de água para atender às situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
IV. necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
V. necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
II. ausência de uso por cinco anos consecutivos.
III. necessidade premente de água para atender às situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
IV. necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
V. necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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