Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso

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Q906524
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2017 - Prefeitura de Salvador - BA - Técnico de Nível Superior II - Engenharia Ambiental |
Q906524 Direito Ambiental
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos introduzidos pela Lei nº 9.433/97, com o objetivo de reconhecer a água como bem econômico e de incentivar a racionalização do seu uso.
Em relação a esse instrumento, analise as afirmativas a seguir:
I – As diretrizes e os critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos. II – Os lançamentos em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final são passíveis de cobrança. III – Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q903399
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q903399 Direito Ambiental
Sobre o uso dos recursos hídricos, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q902140
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Provas: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Economista | FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |
Q902140 Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, com fulcro na Lei 9.433 de 1997, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q899051
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2018 - SABESP - Biólogo |
Q899051 Direito Ambiental
É objetivo da Lei n° 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) a
Alternativas
Q898625
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898625 Direito Ambiental

Julgue o próximo item, relativo a recursos hídricos e florestais.


Valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos podem ser aplicados em bacia hidrográfica distinta daquela em que forem gerados tais valores.

Alternativas
Respostas
456: E
457: A
458: B
459: E
460: C
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