Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso

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Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: MAPA Prova: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Engenheiro |
Q823112 Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). De acordo com os fundamentos dispostos no art. 1º desta Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q818575 Direito Ambiental
A Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com esta lei,
Alternativas
Q801966 Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é a bacia hidrográfica, cuja gestão é centralizada e de responsabilidade dos entes da Federação por ela abrangidos.

Alternativas
Q794691 Direito Ambiental
Quanto à outorga de direito de uso de recursos hídricos, assinale a opção correta:
Alternativas
Q792949 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n° 9.433/97.
Alternativas
Respostas
476: D
477: C
478: E
479: B
480: A