Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é uma das legislações mais importantes para gestão ambiental do Brasil e tem como objetivo “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Dentre os princípios dessa Lei a serem atendidos para o alcance de tal objetivo, destaca-se:

Leia abaixo o excerto sobre Órgãos Ambientais e os Instrumentos de Política.
“O ______ é responsável pela elaboração das normas, que serão fiscalizadas, nacionalmente, pelo _____, órgão que executa leis ambientais e resoluções do _____. Este conselho é composto por membros do pode público e membros da sociedade, não vinculados ao governo.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem órgãos com competências específicas definidas pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Assim, acerca da estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa correta.

Segundo o artigo 15 da Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de:

Segundo a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana, atendendo aos seguintes princípios:
I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. II. proteção de áreas ameaçadas de degradação. III. educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade.
Está correto o que se afirma em