Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso

Inúmeras cachoeiras, morros e vales, além de grutas, cavernas e uma exuberante vegetação, que reúne flores das mais variadas cores e formas. Com tantas belezas naturais, a Chapada Diamantina, na região central da Bahia, já recebe muitos visitantes, mas ainda tem grande potencial turístico inexplorado. Esse tipo de atividade econômica, no entanto, deve ser precedido de maiores estudos e cercado de muitos cuidados. Hoje, por exemplo, orquídeas e bromélias, entre outras espécies, são constantemente retiradas por turistas e comerciantes de plantas, descaracterizando a vegetação e comprometendo a biodiversidade. Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas. Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue o item a seguir.
Apesar de ações negativas por parte de turistas e comerciantes não-conscientizados, como as descritas no texto, o turismo não é legalmente considerado atividade impactante, sendo dispensado da cobrança de taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).

No que se refere à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue o seguinte item.
São instrumentos da PNMA, entre outros, o estabelecimento de padrões de consumo, o arbitramento dos conflitos ambientais, a outorga coletiva dos recursos hídricos, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

No que se refere à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue o seguinte item.
Um dos princípios constitutivos da PNMA é o monopólio governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, tendo em vista o meio ambiente como patrimônio público de uso coletivo a ser necessariamente assegurado e protegido.