Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso
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A Lei nº 6938/81 entende por POLUIÇÃO, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
I- favoreçam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II- afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
III- lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
IV- criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
A Lei nº 6938/81 trata da Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por princípios, entre outros:
I- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
III- controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
IV- desenvolvimento de áreas agrícolas.
Dentre os itens acima descritos, estão corretos apenas:
I - À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. II - À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida. III - Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
Estão CORRETOS os itens: