Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 4.100 questões
Q2005898
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos criou instrumentos para
o manejo adequado de resíduos sólidos a fim de reduzir os
problemas sociais, econômicos e ambientais. À luz das
disposições da Lei 12.305/2010, assinale a opção correta.
Q2005897
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 9.795/1999, a educação ambiental,
processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes
e competências voltadas para a conservação do meio ambiente,
que é um bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade, analise as afirmativas
abaixo:
I. Tem como objetivo garantir a disseminação das informações ambientais para as faculdades e universidades e, essas, por sua vez, devem disseminar para a comunidade.
II. No ensino não formal, o poder público deve sensibilizar sociedade para a importância das unidades de conservação.
III. No ensino formal, a educação ambiental estende-se apenas à Educação Básica, distribuída entre a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
IV. Estabelece Educação Ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal
V. Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, é facultado a inclusão de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas
Assinale
I. Tem como objetivo garantir a disseminação das informações ambientais para as faculdades e universidades e, essas, por sua vez, devem disseminar para a comunidade.
II. No ensino não formal, o poder público deve sensibilizar sociedade para a importância das unidades de conservação.
III. No ensino formal, a educação ambiental estende-se apenas à Educação Básica, distribuída entre a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
IV. Estabelece Educação Ambiental como componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal
V. Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, é facultado a inclusão de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas
Assinale
Q2005890
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, que dispõe
sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, assinale a alternativa correta.
Q2005889
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas a seguir:
I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.
Assinale
I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.
Assinale
Q2005887
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 001/1986 enuncia que ao se
determinar a execução do estudo de impacto ambiental e
apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o
IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para
recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos
públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário,
promoverá a realização de audiência pública para informação
sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do
RIMA. A audiência pública retrocitada, de acordo com a
Resolução CONAMA nº 9/1987, será promovida por órgão de
meio ambiente competente para tanto:
I. sempre que julgar necessário; II. quando solicitada pelo ministério público; II. quando solicitada por determinação do Ibama; IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.
Assinale
I. sempre que julgar necessário; II. quando solicitada pelo ministério público; II. quando solicitada por determinação do Ibama; IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.
Assinale
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832974
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade da
Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1832973
Direito Ambiental
Analise de acordo com a Lei Federal no
9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política
Nacional de Educação Ambiental, os itens a seguir:
I - capacitação de recursos humanos; II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; III - produção e divulgação de material educativo; IV - acompanhamento e avaliação.
As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das linhas de atuação inter-relacionadas, expressas nos itens
I - capacitação de recursos humanos; II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; III - produção e divulgação de material educativo; IV - acompanhamento e avaliação.
As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das linhas de atuação inter-relacionadas, expressas nos itens
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822581
Direito Ambiental
Com relação as ações educativas voltadas à Educação Patrimonial:
I. A Educação Patrimonial constitui-se de todos os processos educativos formais e não formais que possuem como foco o patrimônio cultural. Suas ações objetivam colaborar para seu reconhecimento, sua valorização e preservação, sendo que esses processos educativos devem objetivar a construção coletiva e democrática do conhecimento. II. As ações voltadas à educação patrimonial são fundamentais para a construção de políticas públicas, capacitando indivíduos para a conscientização das comunidades, criando assim, novas lideranças que possam representar e deliberar em nome dessas comunidades. III. As principais diretrizes e ações metodológicas que devem nortear a Educação Patrimonial devem ser fundamentadas em um diálogo profícuo com a comunidade e as instituições responsáveis, assim como, o aprofundamento teórico e avaliação das práticas educativas voltadas à preservação do patrimônio cultural. IV. As ações educativas direcionadas ao patrimônio cultural devem levar em conta a intersetorialidade das políticas públicas. É fundamental destacar a importância dos diversos profissionais atuantes na área, evidenciando a função e a importância de cada um, demonstrando o trabalho coletivo e a natural ausência de conflitos no campo patrimonial.
Estão corretas as afirmativas:
I. A Educação Patrimonial constitui-se de todos os processos educativos formais e não formais que possuem como foco o patrimônio cultural. Suas ações objetivam colaborar para seu reconhecimento, sua valorização e preservação, sendo que esses processos educativos devem objetivar a construção coletiva e democrática do conhecimento. II. As ações voltadas à educação patrimonial são fundamentais para a construção de políticas públicas, capacitando indivíduos para a conscientização das comunidades, criando assim, novas lideranças que possam representar e deliberar em nome dessas comunidades. III. As principais diretrizes e ações metodológicas que devem nortear a Educação Patrimonial devem ser fundamentadas em um diálogo profícuo com a comunidade e as instituições responsáveis, assim como, o aprofundamento teórico e avaliação das práticas educativas voltadas à preservação do patrimônio cultural. IV. As ações educativas direcionadas ao patrimônio cultural devem levar em conta a intersetorialidade das políticas públicas. É fundamental destacar a importância dos diversos profissionais atuantes na área, evidenciando a função e a importância de cada um, demonstrando o trabalho coletivo e a natural ausência de conflitos no campo patrimonial.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822560
Direito Ambiental
A Educação Ambiental na Visão Sistêmica concebe o mundo de forma interligada e
interdependente os mesmos princípios praticados pelo homem no início de sua história.
Dessa forma, a natureza passa a ser percebida como uma totalidade complexa, ao invés
de desordenada e passiva. Ao mesmo tempo, o homem não seria uma entidade fechada e
excluída dessa totalidade, mas um sistema aberto, autônomo.
Assinale a alternativa que caracteriza a Visão Sistêmica.
Assinale a alternativa que caracteriza a Visão Sistêmica.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal Sanitário |
Q1801891
Direito Ambiental
No Brasil, o saneamento básico é um direito
assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº.
11.445/2007 como o conjunto dos serviços,
infraestrutura e Instalações operacionais de
abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de
resíduos sólidos e de águas pluviais:
I. Ter saneamento básico é um fator essencial para um país poder ser chamado de país desenvolvido. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na Saúde Infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na Educação, na expansão do Turismo, na valorização dos Imóveis, na Renda do trabalhador, na Despoluição dos rios e Preservação dos recursos hídricos, etc. II. O saneamento básico é um conceito que está relacionado com o controle e distribuição dos recursos básicos (abastecimento, tratamento e distribuição de água, esgoto sanitário, coleta e destino adequado do lixo, limpeza pública) tendo em conta o bem-estar físico, mental ou social da população.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
I. Ter saneamento básico é um fator essencial para um país poder ser chamado de país desenvolvido. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na Saúde Infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na Educação, na expansão do Turismo, na valorização dos Imóveis, na Renda do trabalhador, na Despoluição dos rios e Preservação dos recursos hídricos, etc. II. O saneamento básico é um conceito que está relacionado com o controle e distribuição dos recursos básicos (abastecimento, tratamento e distribuição de água, esgoto sanitário, coleta e destino adequado do lixo, limpeza pública) tendo em conta o bem-estar físico, mental ou social da população.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q1795358
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos
Hídricos), constitui infração das normas de utilização de
recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Ambiental |
Q1788243
Direito Ambiental
Em relação às políticas ambientais que visam o
desenvolvimento sustentável estabelecidas na atual
Legislação Ambiental brasileira, se destacam a Lei
nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a
Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – SNUC) e a Lei nº 12.305/2010 (Política
Nacional de Resíduos Sólidos). Diante do exposto, analise
as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 9.433/1997 estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. II. A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O SNUC tem como objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos, dentre outros. III. A Lei nº 12.305/2010 informa que são permitidas, desde que com autorização do IBAMA ou do CONAMA, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: utilização dos rejeitos dispostos como alimentação; catação; criação de animais domésticos; fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Estão corretas as afirmativas
I. A Lei nº 9.433/1997 estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. II. A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O SNUC tem como objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos, dentre outros. III. A Lei nº 12.305/2010 informa que são permitidas, desde que com autorização do IBAMA ou do CONAMA, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: utilização dos rejeitos dispostos como alimentação; catação; criação de animais domésticos; fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Ambiental |
Q1788239
Direito Ambiental
Considerando a Legislação Ambiental em vigência
atualmente no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, dentre outros temas, é a Lei nº 12.651/2012. É conhecida, informalmente, como “Código Florestal Brasileiro”. II. O Código de Águas, instrumento que disciplina o uso das águas no Brasil, é regido pelo Decreto nº 24.643/1934. III. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 4.771/1965. IV. A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de significativos impactos ambientais são regidos pelas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997. V. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas são regidas pela Lei nº 9.795/1999 e pela Lei nº 11.445/2007. VI. A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, dentre outros temas, é a Lei nº 12.651/2012. É conhecida, informalmente, como “Código Florestal Brasileiro”. II. O Código de Águas, instrumento que disciplina o uso das águas no Brasil, é regido pelo Decreto nº 24.643/1934. III. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 4.771/1965. IV. A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de significativos impactos ambientais são regidos pelas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997. V. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas são regidas pela Lei nº 9.795/1999 e pela Lei nº 11.445/2007. VI. A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743875
Direito Ambiental
Conforme previsto no art 33 da Lei Federal 9.433/97, fazem
parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743874
Direito Ambiental
Constitui infração das normas de utilização de recursos
hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743873
Direito Ambiental
São objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei Federal 9.433/97,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743871
Direito Ambiental
O capítulo VI da Lei Federal 9.433/97 versa sobre a ação do
poder público. Quanto ao referido capítulo, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743869
Direito Ambiental
A Lei Federal 9.433/97, em seu art 44 fala das competências
das Agências de Água no âmbito de sua área de atuação, assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743868
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 9.433/97, são objetivos da
cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental |
Q1743867
Direito Ambiental
Saneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de
1988 e definida pela Lei 11.445/07, assinale a alternativa
INCORRETA:
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