Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 4.011 questões
Q1187903
Direito Ambiental
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue os seguinte item
Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.
Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões representa sério risco de agravamento da precariedade da condição social dos catadores que neles laboram.
Q1186557
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/97 cria o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos e define instrumentos para
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Assinale a opção que apresenta um instrumento NÃO
definido por essa lei.
Q1186513
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela
Lei nº 9.433/97, tem como um de seus instrumentos o
enquadramento dos corpos de água em classes, segundo
os usos preponderantes da água. Pelo Art. 10 dessa lei, as
classes de corpos de água serão estabelecidas por legislação
ambiental. No Brasil, a lei ambiental que atualmente
trata do assunto é a:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - ARISB - MG - Fiscalização e Regulação - Ciências Econômicas |
Q1162687
Direito Ambiental
Considere as seguintes afirmativas sobre os serviços públicos de abastecimento de água.
I. A responsabilidade dos serviços públicos no que se refere ao controle de qualidade da água não prejudica a vigilância da qualidade da água para consumo por parte da autoridade pública.
II. As normas de regulação do serviço poderão prever prazos para que o usuário se conecte à rede pública, preferencialmente não superior a noventa dias.
III. A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes, desde que mediante consentimento da autoridade competente.
Segundo a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Tenente Ananias - RN
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Vigilância Sanitária |
Q1115342
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei nº 12305 de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7404 de
2010, propõe pelos princípios básicos da minimização da geração, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição
final de resíduos. O desperdício é uma forma irracional de utilizar os recursos e diversos produtos que podem ser
reutilizados antes de serem descartados, de maneira a serem usados na função original ou a partir de novas formas
de utilização. A prática de aterramento de lixo é considerada como um processo de baixo custo. São vantagens desse
processo, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Coronel Fabriciano - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Câmara de Coronel Fabriciano - MG - Advogado |
Q1113053
Direito Ambiental
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios,
objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos
sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis. Considerando a legislação que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CISABRC-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CISABRC-MG - Analista de Fiscalização - Ciências Econômicas
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CISABRC-MG - Analista de Fiscalização - Engenharia Civil Sanitária |
Q1102960
Direito Ambiental
No âmbito da política nacional de resíduos sólidos,
não estão legalmente obrigados a estruturar e
implementar sistemas de logística reversa, mediante
retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de
forma independente do serviço público de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CISABRC-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CISABRC-MG - Analista de Fiscalização - Ciências Econômicas
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CISABRC-MG - Analista de Fiscalização - Engenharia Civil Sanitária |
Q1102959
Direito Ambiental
Segundo a legislação que dispõe sobre a matéria,
a prestação regionalizada de serviços públicos de
saneamento básico não poderá ser realizada pela
seguinte espécie de pessoa jurídica:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CISABRC-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CISABRC-MG - Analista de Fiscalização - Ciências Econômicas
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CISABRC-MG - Analista de Fiscalização - Engenharia Civil Sanitária |
Q1102958
Direito Ambiental
Segundo as diretrizes nacionais para o saneamento
básico legalmente previstas, é incorreto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Professor Nível Superior/PNS-A - Ciências |
Q1060671
Direito Ambiental
Considerando a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, assinale a opção
correta.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Professor Nível Superior/PNS-A - Ciências |
Q1060670
Direito Ambiental
Conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Educação
Ambiental (ProNEA), as estratégias para inserção da educação
ambiental nas instituições de ensino incluem
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Professor Nível Superior/PNS-A - Ciências |
Q1060668
Direito Ambiental
De acordo com legislação vigente, assinale a opção correta a
respeito da educação ambiental (EA).
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Professor Nível Superior/PNS-A - Ciências |
Q1060667
Direito Ambiental
Assinale a opção que apresenta um princípio básico relacionado à
educação ambiental que faz parte da Política Nacional de Educação
Ambiental (PNEA).
Q968514
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.795/1999, Política
Nacional de Educação Ambiental, assinale a
alternativa correta quanto aos princípios
básicos da educação ambiental.
Q968513
Direito Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental,
Decreto nº 4.281/2002, será executada pelos
órgãos e entidades integrantes do Sistema
Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. O
Órgão Gestor, por sua vez, é responsável pela
coordenação, que será dirigido pelos Ministros
de Estado do Meio Ambiente e da Educação. Assinale a alternativa incorreta quanto à
competência do Órgão Gestor.
Q968512
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos
termos da Lei nº 12.305/2010, reúne o
conjunto de princípios, objetivos, instrumentos,
diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime
de cooperação com Estados, Distrito Federal,
Municípios ou particulares, com vistas à
gestão integrada e ao gerenciamento
ambientalmente adequado dos resíduos
sólidos. Quanto aos princípios, é incorreto
afirmar que estão incluídos(as):
Q968511
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.305/2010, Política
Nacional de Resíduos Sólidos, o “conjunto de
mecanismos e procedimentos que garantam à
sociedade informações e participação nos
processos de formulação, implementação e
avaliação das políticas públicas relacionadas
aos resíduos sólidos” retrata de forma correta
o conceito de:
Q968510
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com Lei da Biossegurança, Lei nº 11.105/2005, fica proibida:
Q968509
Direito Ambiental
Considerando a Lei nº 11.105/2005, Lei da Biossegurança, analise o que se segue.
“Organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética”.
Assinale a alternativa que define de forma correta o conceito acima.
Q968508
Direito Ambiental
Segundo o que dispõe a Lei nº 7.802/1989, Lei dos Agrotóxicos, as embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
I - os materiais de que forem feitas podem ser suscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações.
II - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela segunda vez.
III - devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação.
É correto o que se afirma apenas em:
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