Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso
Foram encontradas 3.700 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367461
Direito Ambiental
No Brasil, os Padrões de Qualidade do Ar foram estabelecidos
inicialmente pela Resolução Conama 03/90. No entanto, essa
Resolução foi revogada pela Resolução Conama 491/2018, que
passou a estabelecer os padrões de qualidade do ar em todo o
país. Segundo essa Resolução, analise as afirmativas abaixo acerca
dos padrões de qualidade do ar.
I. O padrão de qualidade do ar é um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica.
II. Os padrões nacionais de qualidade do ar são divididos em duas categorias: i. padrão de qualidade do ar intermediário (PI), que são valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2015); ii. padrão de qualidade do ar final (PF), que são padrões estabelecidos como valores temporários a serem cumpridos em etapas.
III. Os parâmetros regulamentados pela legislação ambiental vigente são: Partículas Totais em Suspensão (PTS); Partículas Inaláveis (MP10); Partículas Respiráveis (MP2,5); Fumaça; Dióxido de Enxofre (SO2); Monóxido de Carbono (CO); Ozônio (O3); Dióxido de nitrogênio (NO2); e Chumbo (Pb).
Assinale
I. O padrão de qualidade do ar é um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica.
II. Os padrões nacionais de qualidade do ar são divididos em duas categorias: i. padrão de qualidade do ar intermediário (PI), que são valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2015); ii. padrão de qualidade do ar final (PF), que são padrões estabelecidos como valores temporários a serem cumpridos em etapas.
III. Os parâmetros regulamentados pela legislação ambiental vigente são: Partículas Totais em Suspensão (PTS); Partículas Inaláveis (MP10); Partículas Respiráveis (MP2,5); Fumaça; Dióxido de Enxofre (SO2); Monóxido de Carbono (CO); Ozônio (O3); Dióxido de nitrogênio (NO2); e Chumbo (Pb).
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367455
Direito Ambiental
A reposição florestal é a compensação do volume de matériaprima extraído de vegetação natural pelo volume de matériaprima resultante de plantio florestal para geração de estoque ou
recuperação de cobertura florestal. A reposição florestal, de
acordo com o Decreto 5.975/2006, em seu Art. 14, é obrigada a
toda pessoa física ou jurídica que: I - utiliza matéria-prima florestal
oriunda de supressão de vegetação natural; II - detenha a
autorização de supressão de vegetação natural. No entanto, de
acordo com o Art. 15 desse decreto, fica isento da obrigatoriedade
da reposição florestal aquele que comprovadamente
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367454
Direito Ambiental
O Decreto 7.029/2009 instituiu o Programa Federal de Apoio à
Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado
"Programa Mais Ambiente". Embora esse Decreto tenha sido
revogado pelo Decreto 7.830/2012, sua criação previa a anistia de
multas por crimes ambientais aos produtores rurais que aderissem
ao programa Mais Ambiente. Considerando o programa Mais
Ambiente e a época de sua criação, analise as afirmativas a seguir:
I. O programa Mais Ambiente foi criado com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de pequenos e médios produtores e fornecer assistência técnica, distribuição de mudas e sementes, capacitação e ações de educação ambiental.
II. A adesão ao programa Mais Ambiente suspendeu a cobrança das multas aplicadas em decorrência de crimes ambientais, como desmatamento ilegal e descumprimento de recuperação de áreas degradadas.
III. Embora a anistia tenha sido concedida aos pequenos e médios produtores, o programa não impedia novas autuações por reincidência ou acometimento de outros crimes ambientais para quem aderisse à iniciativa do governo.
Assinale
I. O programa Mais Ambiente foi criado com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de pequenos e médios produtores e fornecer assistência técnica, distribuição de mudas e sementes, capacitação e ações de educação ambiental.
II. A adesão ao programa Mais Ambiente suspendeu a cobrança das multas aplicadas em decorrência de crimes ambientais, como desmatamento ilegal e descumprimento de recuperação de áreas degradadas.
III. Embora a anistia tenha sido concedida aos pequenos e médios produtores, o programa não impedia novas autuações por reincidência ou acometimento de outros crimes ambientais para quem aderisse à iniciativa do governo.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367451
Direito Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental estabelecida pela Lei
9.795/99, em seu Art. 4º, tem como um de seus princípios básicos
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367448
Direito Ambiental
A Lei 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria
o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em
seu Art. 2º estão descritos quais são os objetivos da Política
Nacional de Recursos Hídricos. No entanto, a Lei 13.501/2017
altera o art. 2º da Lei 9.433/97, que passa a vigorar acrescido do
seguinte inciso:
Q2364747
Direito Ambiental
A Lei nº 14.393/2022, que alterou a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Política
Nacional de Educação Ambiental, instituiu a Campanha Junho Verde. Nesse contexto, assinale a
alternativa que NÃO corresponde a essa Campanha.
Q2364746
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), as ações de
estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:
I. O desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma disciplinar, na educação básica.
II. A difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental.
III. A busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.
IV. O apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.
Quais estão corretas?
I. O desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma disciplinar, na educação básica.
II. A difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental.
III. A busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.
IV. O apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.
Quais estão corretas?
Q2364743
Direito Ambiental
Uma das ações de intervenção para reabilitação de área contaminada, que consiste
em aplicação de técnicas, visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de
contaminantes, é denominada, de acordo com a Resolução Conama nº 420/2009:
Q2364742
Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios
que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua
sustentabilidade econômico-financeira. Neste caso, para os Municípios com população inferior a
50.000 habitantes no Censo 2010, fica definido o prazo até 2 de agosto de:
Q2364741
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (e suas atualizações), que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve
ter periodicidade de revisão, de no máximo quantos anos?
Q2364740
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 316/2002, que dispõe sobre procedimentos
e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos:
I. Todo e qualquer sistema de tratamento térmico deve possuir unidades de recepção, armazenamento, alimentação, tratamento das emissões de gases e partículas, tratamento de efluentes líquidos, tratamento das cinzas e escórias.
II. Tratamento Térmico é todo e qualquer processo cuja operação seja realizada acima da temperatura mínima de 900 graus Celsius.
III. A realização de teste de queima pode ser dispensável por ocasião do licenciamento, renovação de licença, além de toda e qualquer modificação das condições operacionais.
Quais estão corretas?
I. Todo e qualquer sistema de tratamento térmico deve possuir unidades de recepção, armazenamento, alimentação, tratamento das emissões de gases e partículas, tratamento de efluentes líquidos, tratamento das cinzas e escórias.
II. Tratamento Térmico é todo e qualquer processo cuja operação seja realizada acima da temperatura mínima de 900 graus Celsius.
III. A realização de teste de queima pode ser dispensável por ocasião do licenciamento, renovação de licença, além de toda e qualquer modificação das condições operacionais.
Quais estão corretas?
Q2364733
Direito Ambiental
Ainda conforme a Lei da Mata Atlântica, a definição de vegetação primária e de
vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica,
nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do:
Q2364732
Direito Ambiental
Conforme a Lei da Mata Atlântica, analise as assertivas a seguir:
I. A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, pode depender de autorização dos órgãos competentes.
II. O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais.
III. O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
Quais estão corretas?
I. A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, pode depender de autorização dos órgãos competentes.
II. O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais.
III. O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
Quais estão corretas?
Q2364731
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as
seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações
estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme
regulamento:
I. Floresta Ombrófila Densa.
II. Floresta Ombrófila Mista.
III. Floresta Ombrófila Aberta.
IV. Floresta Estacional Semidecidual.
V. Floresta Estacional Decidual.
Quais estão corretas?
I. Floresta Ombrófila Densa.
II. Floresta Ombrófila Mista.
III. Floresta Ombrófila Aberta.
IV. Floresta Estacional Semidecidual.
V. Floresta Estacional Decidual.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |
Q2363440
Direito Ambiental
O direito da população à informação em matéria
ambiental será assegurado, especialmente
através de, exceto:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |
Q2363439
Direito Ambiental
Na busca da efetivação da cidadania, da garantia
de melhor qualidade de vida, da melhor
distribuição de riquezas e de maior equilíbrio
entre desenvolvimento sócio-econômico e
preservação do meio ambiente, a educação
ambiental deverá ser efetivada, obedecendo aos
seguintes princípios exceto:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |
Q2363436
Direito Ambiental
Com base nas legislações videntes, assinale a
assertiva incorreta.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |
Q2363435
Direito Ambiental
O Poder Público, em níveis federal, estadual e
municipal, incentivará, exceto:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |
Q2363434
Direito Ambiental
Entende-se por educação ambiental na educação
escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos
das instituições de ensino públicas e privadas,
englobando os seguintes níveis, exceto:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |
Q2363432
Direito Ambiental
As atividades vinculadas à Política Nacional de
Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na
educação em geral e na educação escolar, por
meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas, com exceção de uma, assinale-a.
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