Questões de Direito Ambiental para Concurso

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103450 Direito Ambiental

Sobre os parâmetros de qualidade da água, assinale a alternativa incorreta.

A

A redução da transparência da água não ocorre de forma natural no ambiente, por isso a turbidez da água é um parâmetro físico que deve ser analisado

B

Temperaturas elevadas da água causam danos indiretos à fauna e flora, sendo que o aumento da temperatura é inversamente proporcional a presença de gases na água

C

A alcalinidade geralmente não constitui um problema de qualidade de água, desde que a salinidade esteja dentro dos níveis determinados para uso dessa água

D

A presença de coliformes isoladamente não representa perigo à saúde, porém serve como indicador de possível presença de organismos patogênicos

E

Quando a água apresentar alto teor de cloretos, há um indicativo de poluição por esgotos domésticos

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Q2103449

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103449 Direito Ambiental

Sobre a política estadual de recursos hídricos (Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997), assinale a alternativa correta.

A

Não aprecia quaisquer tipos de compensação ou equiparação aos municípios afetados por áreas inundadas devido a implantação de reservatórios

B

Desconsidera o rateio de custos entre beneficiários quando a obra é de aproveitamento múltiplo e de interesse comum ou coletivo

C

Dissocia os aspectos quantitativos e qualitativos do ciclo-hidrográfico, a fim de realizar o gerenciamento segregado

D

A bacia hidrográfica é reconhecida como uma unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento

E

Engloba a prevenção das causas e dos efeitos adversos da poluição dos corpos d’água e exclui a prevenção de efeitos de causa natural, como estiagens, inundações e erosão do solo

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Q2103448

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103448 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são dois documentos distintos com foco diferenciado. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Relatório de Impacto Ambiental é um documento gerencial, que tem como objetivo informar a população sobre as vantagens e desvantagens da implementação do projeto.
II. Tanto o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e quanto Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) devem ser elaborados respeitando a linguagem técnica, sem uso de figuras, mapas ou gráficos.
III. O Relatório de Impacto Ambiental é exigido apenas em casos em que podem ocorrer danos ambientais imediatos.
IV. O Relatório de Impacto Ambiental deverá apresentar a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

E

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

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Q2103447

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103447 Direito Ambiental

A respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o licenciamento ambiental de atividades, obras ou empreendimentos, assinale a alternativa incorreta.

A

Deve conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, caracterizando a situação ambiental da área

B

Não é necessário apresentar a descrição das medidas mitigadoras que serão adotadas, as quais serão apresentadas somente no Relatório de Impacto Ambiental

C

Deve conter a análise de impactos ambientais diretos e indiretos, que poderão ocorrer a curto, médio ou longo prazo

D

Para o diagnóstico ambiental devem ser considerados os meios físico, biológico e socioeconômico na caracterização da situação ambiental da área

E

As formas de acompanhamento e monitoramento de impactos, positivos e negativos, deverão ser apresentada no Estudo de Impacto Ambiental

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Q2103384

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103384 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é comumente conhecida como a Política Nacional do Meio Ambiente e trata-se de um marco para as questões ambientais no Brasil. Acerca dessa política, assinale a alternativa incorreta.

A

É um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais

B

Constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)

C

Institui o Cadastro Ambiental Rural

D

Institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental

E

Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, constam o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente

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Q2103383

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103383 Direito Ambiental

O mercúrio metálico (Hg) é classificado como uma substância perigosa, devido á sua toxidade, capacidade de bioacumulação e sua característica poluente persistente. Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pelo controle de produção, comércio, e importação desse elemento.

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

B

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

C

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

D

Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)

E

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

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Q2103382

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103382 Direito Ambiental

A Política Nacional dos Recursos Hídricos rege a apropriação e o gerenciamento de recursos hídricos nacionais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público

B

A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água

C

A Política Nacional de Recursos Hídricos cria o Sistema Nacional de Manejo de Recursos Hídricos

D

Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Estadual, entre outros, tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Manejo de Recursos Hídricos

E

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos

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Q2103381

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103381 Direito Ambiental

Considere o texto a seguir:
O ______ é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. No estado de Goiás, estão previstos sete tipos de licenças ______; Licença de Instalação; Licença de Operação; Licença Ambiental Única; Licença por Adesão e Compromisso; Licença Corretiva; e Licença de Ampliação ou Alteração. A competência para a condução do licenciamento pode ser da União, Estados ou Municípios. O ______ é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Estudo de Impacto Ambiental / Licença Prévia / Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

B

Licenciamento ambiental / Licença Inicial / Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

C

Licenciamento urbano / Licença Inicial / Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

D

Licenciamento ambiental / Licença Prévia / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

E

Licenciamento ambiental / Licença Prévia / Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)

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Q2103380

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103380 Direito Ambiental

Em relação à prevenção, ao controle, e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob a jurisdição nacional, é incorreto afirmar que:

A

O artigo 25 da Lei nº 9.996, de 28 de abril de 2000, fixa multas com valores mínimos e máximos de, respectivamente R$ 7.000,00 (sete mil reais) e R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)

B

É competência do órgão estadual de meio ambiente avaliar os danos ambientais causados por incidentes ocorridos em portos organizados, instalações portuárias, estaleiros, navios, plataformas e suas instalações de apoio e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão federal de meio ambiente

C

É competência do órgão municipal de meio ambiente avaliar os danos ambientais causados por incidentes nas marinas, clubes náuticos e outros locais e instalações similares, e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão estadual de meio ambiente

D

Para o caso de infrações da legislação vigente, estão previstas multas, retenção de navios, e suspensão imediata de atividades. Essas penalidades isentam o agente de outras sanções administrativas e da responsabilidade civil pelas perdas e danos causados ao meio ambiente

E

Não é permitida a descarga de qualquer tipo de plástico, inclusive cabos sintéticos, redes sintéticas de pesca e sacos plásticos

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Q2103379

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103379 Direito Ambiental

Considere as definições abaixo:
I. Resíduos controlados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e sujeitos à restrição de importação.
II. Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
III. Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Assinale a alternativa que apresenta os termos definidos por cada item, segundo a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 452, de 2 de julho de 2012.

A

I. Resíduos Controlados / II. Rejeitos / III. Resíduos Inertes

B

I. Resíduos Perigosos / II. Resíduos esgotados / III. Resíduos Inertes

C

I. Resíduos Não Inertes / II. Rejeitos / III. Resíduos Inertes

D

I. Resíduos Perigosos / II. Outros resíduos / III. Resíduos Inertes

E

I. Resíduos Controlados / II. Resíduos esgotados / III. Resíduos Inertes

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Q2103378

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103378 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa incorreta segundo essa lei.

A

Define-se como área órfã contaminada área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis

B

A articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos sólidos

C

Os responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos são o poder público, o setor empresarial e a coletividade

D

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa

E

São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: o Sistema Nacional de Dados sobre a Regulamentação dos Resíduos Sólidos (Sinir); o Fundo Nacional do Meio Ambiente; e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa)

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Q2103376

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103376 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta o tratado ambiental que tem como principal objetivo proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos perigosos.

A

Protocolo de Quioto

B

Agenda 21

C

Acordo de Paris

D

Convenção da citação de Haia

E

Convenção de Basileia

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Q2103375

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103375 Direito Ambiental

Analise o texto a seguir, retirado da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal):
Para os imóveis rurais que possuam ______ em Áreas de Preservação Permanente no entorno de ______, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de:
I. 5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal;
II. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais;
III. 15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até ______ módulos fiscais; e (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
IV. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a ______ módulos fiscais. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Reserva Legal / veredas / 10 (dez) / 4 (quatro) / 30 (trinta) / 4 (quatro)

B

áreas desmatadas / espelhos d’água / 8 (oito) / 5 (cinco) / 30 (trinta) / 5 (cinco)

C

mata ciliar / lagos e lagoas naturais / 10 (dez) / 5 (cinco) / 30 (trinta) / 5 (cinco)

D

áreas consolidadas / lagos e lagoas naturais / 8 (oito) / 4 (quatro) / 30 (trinta) / 4 (quatro)

E

áreas desmatadas / espelhos d’água / 8 (oito) / 5 (cinco) / 20 (vinte) / 5 (cinco)

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Q2103374

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103374 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 é também conhecida como o Código Florestal, e dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Com respeito a essa lei, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São consideradas como atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: Coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genético; Pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável.
( ) Considera-se como Área de Preservação Permanente as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa de até 200 (duzentos) metros em projeções horizontais.
( ) Todo imóvel localizado no Cerrado deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, de 30%, com exceção daqueles que realizaram a supressão da vegetação nativa respeitando os percentuais previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - F

B

V - F - V

C

V - V - F

D

F - F - F

E

V - V - V

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Q2103370

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |

Q2103370 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo definido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 como “a alteração adversa das características do meio ambiente.”

A

Contaminação ambiental

B

Degradação da qualidade ambiental

C

Impacto ambiental

D

Poluição ambiental

E

Devastação ambiental

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Q2102767

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geografia |

Q2102767 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como “novo Código Florestal”, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Analise as afirmativas a seguir, identifique aquelas relacionadas com exigências ao proprietário ou possuidor rural quando for realizar a inscrição do imóvel rural no CAR, segundo a Lei citada e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Identificação do proprietário ou possuidor rural. ( ) Identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo. ( ) Informação da localização das Áreas de Preservação Permanente. ( ) Estudo de Impacto Ambiental (EIA). ( ) Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - V - V - V

B

V - V - V - F - F

C

V - F - V - F - F

D

F - F - F - V - V

E

F - V - F - F - V

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Q2102753

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenheiro de Minas |

Q2102753 Direito Ambiental

Em relação a Agência Nacional de Mineração – ANM e as suas competências, assinale a alternativa incorreta.

A

Tem como finalidade promover a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País

B

Estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observadas as políticas de planejamento setorial definidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral e as melhores práticas da indústria de mineração

C

Requisitar, guardar e administrar os dados e as informações sobre as atividades de pesquisa e lavra produzidos por titulares de direitos minerários

D

Regulamentar os processos administrativos sob sua competência, notadamente os relacionados com a outorga de títulos minerários, com a fiscalização de atividades de mineração e aplicação de sanções

E

Consolidar as informações do setor mineral fornecidas pelos titulares de direitos minerários, cabendo-lhe a sua divulgação periódica, em prazo não superior a um ano

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Q2102736

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |

Q2102736 Direito Ambiental

Em relação ao mercúrio metálico, é o Decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989 que dispõe sobre o controle da produção e comercialização deste.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os importadores de mercúrio metálico deverão, previamente ao pedido de importação, notificar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis sobre cada partida a ser importada.
( ) É o IBAMA quem realizará o cadastramento dos importadores, produtores e comerciantes de mercúrio metálico.
( ) O cadastramento dos importadores, produtores e comerciantes de mercúrio metálico é condição opcional para o exercício de suas atividades.
( ) O cadastramento é necessário apenas aos importadores de mercúrio metálico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - V - F

B

F - V - V - F

C

V - V - F - F

D

V - F - F - V

E

F - F - F - V

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Q2102734

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |

Q2102734 Direito Ambiental

Considerando a Resolução CONAMA n° 362 de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre as regras de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado, assinale a alternativa incorreta.

A

Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino

B

Os óleos lubrificantes utilizados no Brasil devem observar, obrigatoriamente, o princípio da reciclabilidade

C

Os processos utilizados para a reciclagem do óleo lubrificante deverão estar devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente

D

A combustão ou incineração de óleo lubrificante usado ou contaminado são formas de reciclagem ou de destinação adequada

E

Será admitido o processamento do óleo lubrificante usado ou contaminado para a fabricação de produtos a serem consumidos exclusivamente pelos respectivos geradores industriais

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Q2102733

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |

Q2102733 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional, indica no seu Art. 6° que as pilhas e baterias mencionadas no art. 1º, nacionais e importadas, usadas ou inservíveis, recebidas pelos estabelecimentos comerciais ou em rede de assistência técnica autorizada, deverão ser:

A

em sua totalidade, encaminhadas para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador

B

parcialmente encaminhadas para a destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do comprador

C

totalmente direcionadas para os aterros sanitários, de responsabilidade exclusiva dos fabricantes

D

parcialmente encaminhadas para os ecopontos exclusivos de pilhas e baterias, existentes em todos os municípios brasileiros, de responsabilidade do consumidor

E

encaminhadas opcionalmente aos aterros controlados comuns, de gestão municipal

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