Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 166

Q2302388

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Biólogo |

Q2302388 Direito Ambiental

Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro, e demais regulamentos, analise as seguintes assertivas:

I. As reservas legais, em áreas urbanas ou rurais no domínio do bioma Mata Atlântica, devem corresponder a 20% da área do imóvel.
II. Um dos objetivos das reservas legais é a preservação da qualidade dos recursos hídricos.
III. O uso econômico das reservas legais é possível mediante manejo sustentável.
IV. De maneira geral, empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão dispensados da constituição de reserva legal.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2302387

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Biólogo |

Q2302387 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), EXCETO:

A

O zoneamento ambiental.

B

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

C

A concessão florestal.

D

A servidão ambiental.

E

A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

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Q2302386

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Biólogo |

Q2302386 Direito Ambiental

Analise as seguintes assertivas sobre o disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A água é um recurso natural limitado, portanto não pode ser dotada de valor econômico.
( ) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve contar com a participação dos usuários e das comunidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – V.

B

V – F – F – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

E

F – V – V – F.

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Q2302060

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico Agrícola |

Q2302060 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, são isentos de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS):

I. A manutenção de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo.
II. O manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2302059

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico Agrícola |

Q2302059 Direito Ambiental

Em conformidade com o Decreto nº 99.274/1990 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Os representantes das entidades de trabalhadores e empresariais serão indicados pelos respectivos titulares.

B

O CONAMA garantirá, em sua composição, diversidade de raça e gênero entre seus membros.

C

Cada entidade ou órgão integrante do Plenário do CONAMA indicará, além do membro titular, um membro suplente para substituí-lo em suas ausências e seus impedimentos.

D

O Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada dois meses, no Distrito Federal, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos dois terços de seus membros.

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Q2301977

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |

Q2301977 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A multa terá por base unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão (mdc), estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.

B

O valor da multa será corrigido, periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50.000,00.

C

A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração não se prolongar no tempo.

D

Lavrado o auto de infração, não será aberto prazo de defesa.

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Q2301974

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |

Q2301974 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 237/1997 determina que o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

I. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos.
II. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 anos.
III. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2301971

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico Agrícola |

Q2301971 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a respeito da classificação das unidades de conservação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Unidades de Proteção Integral. (2) Unidades de Uso Sustentável.

( ) Monumento Natural. ( ) Floresta Nacional. ( ) Refúgio de Vida Silvestre.

A

1 - 1 - 2.

B

1 - 2 - 1.

C

2 - 1 - 2.

D

2 - 2 - 1.

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Q2301763

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |

Q2301763 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, a respeito da classificação de resíduos sólidos quanto a sua origem, relacionados aos resíduos originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Resíduos domiciliares.

B

Resíduos de limpeza urbana.

C

Resíduos industriais.

D

Resíduos de serviços de saúde.

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Q2301168

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2301168 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico é denominado de

A

gestão associada.

B

universalização.

C

controle social.

D

política de subsídios.

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Q2301158

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301158 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) no Brasil, qual ação é considerada um crime contra a fauna?

A

Abater animal silvestre quando em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

B

Abater animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

C

Abater o animal por ser nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

D

Abater espécime da fauna silvestre ou em rota migratória em desacordo com a licença ou autorização obtida.

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Q2301157

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301157 Direito Ambiental

Quais são os tipos de crimes ambientais intitulados nas seções da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98?

A

Crimes contra os animais domésticos, crimes contra os animais aquáticos, crimes contra os animais terrestres e crimes contra os animais criados em cativeiros.

B

Crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros crimes ambientais e crimes contra a administração ambiental.

C

Crimes contra os recursos humanos, crimes contra os recursos industriais, crimes contra os recursos financeiros e crimes contra os recursos minerais.

D

Crimes contra a pátria, crimes contra os recursos paisagísticos, crimes contra os recursos financeiros ambientais e crimes contra os recursos silvestres.

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Q2301153

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301153 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 9.938/1981), qual é a definição de poluição?

A

O lançamento em ambiente aquático ou terrestre de sustâncias e produtos desaprovados pelo IBAMA.

B

A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

C

A contaminação de áreas localizadas no interior dos limites continentais da União, incluindo os mananciais hídricos superficiais, perenes e subterrâneos de substâncias orgânicas exógenas às encontradas nessas localidades, de acordo com normas da CEMAm.

D

O lançamento no meio ambiente, de resíduos sólidos, líquidos e gasosos em desacordo com as NBRs 9897 e 9890.

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Q2301152

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301152 Direito Ambiental

São órgãos componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), um dos pilares da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, respectivamente:

A

Procuradorias do Meio Ambiente e Polícia Ambiental.

B

FUNAI e ANA (Agência Nacional de Águas).

C

Batalhão Ambiental da Polícia Militar e Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

D

IBAMA e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente.

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Q2301150

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301150 Direito Ambiental

De acordo com Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), quais das seguintes áreas são consideradas unidades de proteção integral?

A

Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

B

Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas).

C

Parques Nacionais e Estações Ecológicas.

D

Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) e Reserva de Fauna.

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Q2301146

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301146 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) no Brasil, quais são as penalidades aplicáveis para pessoas jurídicas responsáveis por condutas lesivas ao meio ambiente?

A

As pessoas jurídicas não podem ser responsabilizadas por crimes ambientais de acordo com a lei.

B

Apenas as penas de multa podem ser aplicadas às pessoas jurídicas, excluindo outras possibilidades.

C

As pessoas jurídicas estão sujeitas a pena de total paralização da fabricação e retirada de seus produtos do mercado consumidor, quando praticado o dano ambiental de desmatamento em área de preservação permanente.

D

As pessoas jurídicas podem ser penalizadas com multa, restritivas de direitos e também a obrigação de reparar o dano ambiental causado.

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Q2301143

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301143 Direito Ambiental

O Novo Código Florestal, como é chamada a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/12), institui as regras gerais de como e onde a vegetação nativa pode ser explorada no território brasileiro, assim como quais áreas devem ser preservadas e quais podem receber produção rural. De acordo com o Novo código Florestal, são consideradas áreas de preservação permanente (APP):

A

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de trinta metros, para os cursos d’água de menos de cinco metros de largura.

B

as áreas no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

C

as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de cinquenta metros.

D

as áreas em topo de morros, montes, montanhas e serras, independente da altura, com inclinação média maior que 25º, desde que estejam localizados próximos a mananciais hídricos.

Q2301140

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Vigilancia Ambiental |

Q2301140 Direito Ambiental

Constitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/98:

A

promover construção em solo não edificável, ou em seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, com autorização da autoridade competente.

B

fazer, o funcionário público, afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnicos-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

C

produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto/substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, conforme as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.

D

penetrar em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, com licença da autoridade competente.

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Q2300872

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Ambiental |

Q2300872 Direito Ambiental

Qual é a legislação estadual que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos em Goiás?

A

Lei Estadual nº 11.520/1991.

B

Lei Estadual nº 16.901/2010.

C

Lei Estadual nº 18.309/2014.

D

Lei Estadual nº 20.694/2019.

Q2300871

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Ambiental |

Q2300871 Direito Ambiental

O que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)?

A

Um sistema de monitoramento da qualidade do ar em áreas urbanas.

B

Um conjunto de normas e padrões para a gestão integrada de resíduos sólidos.

C

Um órgão responsável pela gestão dos parques e áreas verdes em uma cidade.

D

Um conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela proteção e gestão ambiental no país.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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