Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 11.891 questões
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304896
Direito Ambiental
A Lei nº 9985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC –, criando
grupos de Unidades de Conservação e definindo a gestão dessas unidades, fator importante para a
manutenção das suas características. Sobre a gestão desses espaços é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304895
Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente-APP e de Reserva Legal-RL têm importante papel na
preservação e proteção de áreas de grande importância ambiental, como na Amazônia. Sobre o tema
é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304894
Direito Ambiental
Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA estão entre os
principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e tratados pela Resolução CONAMA
01/1986. Acerca do EIA/RIMA é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304893
Direito Ambiental
Sobre a matéria ambiental na Constituição Federal de 88, NÃO é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304627
Direito Ambiental
Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) está a de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304626
Direito Ambiental
Considere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental,
determinado ato de órgão ambiental competente aprove, na fase
preliminar do planejamento de um empreendimento, sua
localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação.
O ato descrito na hipótese precedente é denominado
O ato descrito na hipótese precedente é denominado
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304625
Direito Ambiental
Uma das diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental
(EIA) é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304624
Direito Ambiental
Determinada unidade de conservação da natureza admite
certo grau de ocupação humana, é dotada de atributos abióticos,
bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a
qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem
os objetivos básicos de proteger a diversidade biológica,
disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade
do uso dos recursos naturais.
Assinale a opção em que é apresentada corretamente a nomenclatura da unidade de conservação descrita anteriormente.
Assinale a opção em que é apresentada corretamente a nomenclatura da unidade de conservação descrita anteriormente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304623
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros
propósitos, o objetivo de
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Engenheiro Civil |
Q2304412
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional
de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento
básico serão prestados com base nos seguintes princípios
fundamentais, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Técnico Agropecuário |
Q2304021
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal,
sobre o Regime de Proteção das Áreas de Preservação
Permanente, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal Sanitário |
Q2304008
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional
de Saneamento Básico, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal Sanitário |
Q2304007
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de
Resíduos Sólidos, a Logística Reversa é considerada um
instrumento de desenvolvimento econômico e social.
Quando realizada a destinação final dos resíduos, qual dos
seguintes NÃO se enquadra na categoria de resíduos de
logística reversa?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal |
Q2303820
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de
Educação Ambiental, analisar os itens abaixo:
I. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental. II. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. III. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental. II. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. III. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal |
Q2303819
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 —
Competências Ambientais, o decurso dos prazos de
licenciamento, sem a emissão da licença ambiental pelo
Município:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal |
Q2303818
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes
Ambientais, são penas restritivas de direito, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal |
Q2303815
Direito Ambiental
Área de Preservação Permanente é uma área protegida,
coberta ou não por vegetação nativa, com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Nos termos da Resolução
CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação
Permanente a área situada em faixa marginal, medida a
partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com
largura mínima, de:
I. Cinquenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura. II. Cem metros, para o curso d’água com cinquenta a duzentos metros de largura. III. Quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura. IV. Duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de largura.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Cinquenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura. II. Cem metros, para o curso d’água com cinquenta a duzentos metros de largura. III. Quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura. IV. Duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de largura.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal |
Q2303813
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005 —
Classificação dos corpos d’água, diretrizes ambientais para
enquadramento e padrões de lançamento de efluentes, as
águas salobras de classe I podem ser destinadas, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil |
Q2303092
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de
Saneamento Básico, os serviços poderão ser interrompidos
pelo prestador em determinadas hipóteses. Sobre essas
hipóteses, analisar os itens abaixo:
I. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, ainda que sem notificação prévia.
II. Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, ainda que sem notificação prévia.
III. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, ainda que sem notificação prévia.
II. Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, ainda que sem notificação prévia.
III. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Engenheiro Civil |
Q2302512
Direito Ambiental
Em relação ao licenciamento ambiental, outorga do uso da água, proteção de áreas,
controle de riscos ambientais e humanos, o estado do Rio Grande do Sul implantou sistemas de gestão.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as atribuições e definições de cada sistema implantado
no estado do Rio Grande do Sul.
Coluna 1
1. Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL).
2. Sistema Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (SEGIRD).
3. Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS).
Coluna 2
( ) Novas solicitações de licenças, certificados de cadastro, alvarás, defesas e recursos decorrentes de indeferimento dessas solicitações deverão ser solicitados através desse sistema.
( ) Iniciativa inovadora da Defesa Civil do estado, que vem realizando a transição dos processos manuais para formatos eletrônicos de forma abrangente e multidisciplinar, promovendo o engajamento dos atores internos e toda a população, aperfeiçoando, assim, a prestação de seus serviços para a sociedade.
( ) É um conjunto de soluções sistêmicas baseadas em conhecimento para gestão de recursos naturais e informações climatológicas consolidadas, visando à modernização da gestão integrada dos atos autorizativos do estado do Rio Grande do Sul.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL).
2. Sistema Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (SEGIRD).
3. Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS).
Coluna 2
( ) Novas solicitações de licenças, certificados de cadastro, alvarás, defesas e recursos decorrentes de indeferimento dessas solicitações deverão ser solicitados através desse sistema.
( ) Iniciativa inovadora da Defesa Civil do estado, que vem realizando a transição dos processos manuais para formatos eletrônicos de forma abrangente e multidisciplinar, promovendo o engajamento dos atores internos e toda a população, aperfeiçoando, assim, a prestação de seus serviços para a sociedade.
( ) É um conjunto de soluções sistêmicas baseadas em conhecimento para gestão de recursos naturais e informações climatológicas consolidadas, visando à modernização da gestão integrada dos atos autorizativos do estado do Rio Grande do Sul.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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