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Q2527986

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental |

Q2527986 Direito Ambiental

Em crimes ambientais a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em, exceto:

Alternativas

custeio de programas e de projetos ambientais.

execução de obras e degradação de áreas.

manutenção de espaços públicos.

contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

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Q2527985

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental |

Q2527985 Direito Ambiental

Assinale a assertiva que representa uma circunstância que atenue uma pena de crime ambiental.

Alternativas

reincidência nos crimes de natureza ambiental.

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

ter o agente cometido a infração ter o agente cometido a infração.

ter o agente cometido a infração afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.

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Q2527984

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental |

Q2527984 Direito Ambiental

As penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Assinale a alternativa que não representa uma pena restritiva de direito.

Alternativas

prestação de serviços à comunidade.

interdição temporária de direitos.

suspensão parcial ou total de atividades.

Recebimento de prestação pecuniária.

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Q2527983

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental |

Q2527983 Direito Ambiental

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto em Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

Alternativas

a gravidade do fato, não tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

a situação biológica do infrator, no caso de multa.

a situação social do infrator, no caso de multa.

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Q2527982

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental |

Q2527982 Direito Ambiental

Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores, exceto:

Alternativas

à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

à suspensão de sua atividade.

à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de fomento.

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Respostas

116: B

117: B

118: D

119: B

120: D

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