Questões de Concurso Sobre direito ambiental

5 - 3 - 2 - 1 - 4

4 - 1 - 5 - 2 - 3

4 - 2 - 3 - 5 - 1

5 - 2 - 3 - 4 - 1

1 - 2 - 4 - 5 - 3

Os recursos arrecadados com a cobrança de uso de recursos hídricos devem ser investidos prioritariamente em programas, planos, projetos e obras previstas no plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica em que foram gerados.

A outorga de uso de recursos hídricos não é irrestrita, estando condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos planos de recursos hídricos, com a preservação de uso múltiplo destes e respeito à classe em que o corpo de água estiver enquadrado.

Independem de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais e as acumulações de volumes de água, as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

São alguns dos objetivos da cobrança do uso de recursos hídricos o incentivo à racionalização do uso da água e a obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções estabelecidas nos planos de recursos hídricos.

Não está sujeito à outorga pelo Poder Público o direito de uso de água de aquífero subterrâneo, seja qual for a sua destinação, visto que ele não faz parte de uma bacia hidrográfica específica, unidade territorial para implementação da política nacional de recursos hídricos.

Todas as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento e, quando possível, corredores ecológicos.

O Plano de Manejo deve contemplar medidas com o objetivo de promover a integração da unidade de conservação à vida social e econômica das comunidades adjacentes.

É obrigatória a consulta pública e estudos técnicos que permitam identificar a localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade, antes da criação de qualquer unidade de conservação.

É proibida a introdução em qualquer unidade de conservação de espécies alóctones.

A realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação devem estar previstas em seu Plano de Manejo, devendo ser autorizadas pelo órgão responsável por sua administração, que exercerá também a fiscalização das atividades de pesquisa.

A coordenação do SNUC está a cargo do Ministério do Meio Ambiente, bem como a manutenção de um cadastro com as unidades de conservação federais, estaduais e municipais integrantes do sistema.

É regido por diretrizes que assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é composto por unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

Um dos seus objetivos é a valorização econômica e social da diversidade biológica.

Sua gestão é de competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Ibama, em caráter supletivo.

a responsabilidade civil a ser apurada é subjetiva em face de pessoas físicas e objetiva para as pessoas jurídicas.

a responsabilidade civil a ser apurada, quer em face de pessoas físicas ou jurídicas, é subjetiva.

a responsabilidade civil só poderá ser exigível em face de pessoas jurídicas.

a responsabilidade civil a ser apurada, quer em face de pessoas físicas ou jurídicas, é objetiva.

Art. 218 - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXVI – a pequena propriedade rural. Assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXIII – a propriedade atenderá a sua função social.

Não se permite nestas reservas a realização de pesquisas.

É permitida a caça dentro de limites estipulados.

As áreas particulares incluídas em seus limites, ocupadas antes de se tornar uma reserva, não podem ser desapropriadas.

É de posse e domínio públicos.

Tem área de atuação máxima em uma área de uma bacia hidrográfica.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e um Secretário eleito pelo Presidente da República.

É de sua competência estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

É composto apenas pelos usuários das águas de sua área de atuação.

A comunidade indígena não pode explorar os recursos florestais de suas terras.

A comunidade indígena está livre para explorar as florestas de suas terras.

A comunidade indígena pode explorar economicamente a madeira das florestas localizadas em suas terras.

As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.

A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

O Conselho de Governo.

I, II e III.

I e III.

I e II.

II e III.

locais.

consultivos.

seccionais.

executores.

degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.

poluição ambiental é qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.

poluidor é a pessoa jurídica, de direito privado, responsável diretamente por atividade causadora de degradação ambiental.

degradação da qualidade ambiental é o lançamento de matérias em desacordo com os padrões ambientais.

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: reincidência nos crimes de natureza ambiental; em período de defeso à fauna; em domingos ou feriados.

São circunstâncias que atenuam a pena: baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; em domingos ou feriados.

A pena é aumentada de um terço se a pesca for praticada com explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.

Nenhuma das alternativas.