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Q2547222

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Técnico Ambiental |

Q2547222 Direito Ambiental

Os crimes ambientais são infrações que violam as leis de proteção ao meio ambiente. Qual dos seguintes exemplos melhor representa um crime ambiental relacionado à fauna?

Alternativas

Descarte inadequado de lixo em áreas urbanas.

Desmatamento ilegal de florestas nativas.

Emissão excessiva de gases de efeito estufa.

Caça ilegal de espécies protegidas.

Vazamento de óleo em ambientes aquáticos.

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Q2547221

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Técnico Ambiental |

Q2547221 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é um conjunto de áreas protegidas que visa garantir a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais no Brasil. Qual dos seguintes tipos de unidades de conservação está incluído no SNUC e é destinado à proteção integral da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais?

Alternativas

Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Reservas Extrativistas (RESEX).

Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Estações Ecológicas (ESECs).

Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDSs).

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Q2546323

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade administrativa ambiental ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas |

Q2546323 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações, assinale a alternativa correta em relação à aplicação das sanções administrativas.

Alternativas

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, os antecedentes do infrator e sua situação econômica.

As sanções aplicadas pelo agente autuante não estão sujeitas à confirmação pela autoridade julgadora, salvo exceções previstas em Lei.

A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para todo tipo de infração administrativa, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções, ainda, fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

Cabe à autoridade policial o dever de notificar o autuado da data em que for considerada cessada ou regularizada a situação que deu causa à lavratura do auto de infração.

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Q2546107

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal do Meio Ambiente |

Q2546107 Direito Ambiental

Considerando as diretrizes gerais estabelecidas para a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada com a legislação pertinente.

Alternativas

O estudo de impacto ambiental deve avaliar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

O EIA deve identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais negativos gerados apenas na fase de implantação da atividade.

Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, incluindo a bacia hidrográfica na qual se localiza.

Os estudos devem considerar os planos e programas governamentais propostos e em implementação na área de influência do projeto, avaliando sua compatibilidade.

O órgão estadual competente, a SEMA ou o Município, quando aplicável, pode definir diretrizes adicionais para o EIA, baseadas nas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

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Q2546106

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal do Meio Ambiente |

Q2546106 Direito Ambiental

De acordo a Resolução do Conama nº 1/1986, que detalha os componentes obrigatórios de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), qual das seguintes alternativas reflete corretamente o conteúdo que deve ser incluído no RIMA?

Alternativas

O RIMA deve focar exclusivamente na descrição técnica detalhada do projeto, omitindo suas implicações ambientais.

No RIMA deve-se incluir uma caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando diferentes cenários com e sem a execução do projeto.

É opcional no RIMA descrever as matérias-primas e fontes de energia utilizadas, bem como os processos operacionais do projeto.

Apresentação do RIMA em linguagem técnica complexa para assegurar a precisão na descrição dos dados científicos.

No RIMA, a descrição dos impactos ambientais deve limitar-se apenas aos efeitos negativos durante a fase de construção do projeto.

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Respostas

136: D

137: D

138: A

139: A

140: B

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