Questões de Direito Ambiental para Concurso
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A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue o item subsequente.
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e
a apresentação do RIMA, o município deverá,
obrigatoriamente, realizar audiência pública para informação
sobre o projeto e seus impactos ambientais.
A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue o item subsequente.
Em caso de responsabilidade de pessoa jurídica por dano ao
meio ambiente, a lei permite a aplicação cumulativa de pena
de multa e pena restritiva de direitos.
A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue o item subsequente.
A alteração adversa das características do meio ambiente
caracteriza a degradação da qualidade ambiental.
A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue o item subsequente.
De acordo com Resolução do COEMA, é lícito ao órgão
ambiental competente conceder dispensa de licenciamento
ambiental para atividades elencadas em seu anexo.
Acerca do uso e da gestão de recursos hídricos e do planejamento e desenvolvimento de mina, julgue o item que se segue.
No caso da ausência de uso por cinco anos consecutivos, a
outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser
suspensa parcial ou totalmente.