Questões de Direito Ambiental para Concurso
Foram encontradas 9.413 questões
Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais de meio ambiente no estado do
Espírito Santo são órgãos colegiados de deliberação superior,
de atuação regional e com jurisdição restrita às bacias
hidrográficas especificadas. A jurisdição do Conselho
Regional IV compreende as bacias hidrográficas dos rios
Itabapoana, Itapemirim, Benevente e Rio Novo.
Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental, julgue o item que se segue.
A servidão ambiental somente se aplica às áreas de
preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
Conheça nossos planos