Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
Foram encontradas 800 questões
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796429
Direito Ambiental
Observe os itens
abaixo e depois assinale a opção CORRETA a respeito das atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental, conforme o Anexo I da Resolução CONAMA nº 237 de 1997:
I. Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada. II. Fabricação de sabões, detergentes e velas. III. Fabricação e refinação de açúcar. IV. Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.
I. Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada. II. Fabricação de sabões, detergentes e velas. III. Fabricação e refinação de açúcar. IV. Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental |
Q1796312
Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018) Analise as
afirmações abaixo, sobre as diretrizes
gerais para elaboração do estudo de
impacto ambiental (EIA), de acordo com
a resolução COMAMA nº 001/1986:
I – Deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. II – É necessário identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade. III – Deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. lV – É necessário considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
A alternativa correta é:
I – Deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. II – É necessário identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade. III – Deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. lV – É necessário considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
A alternativa correta é:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental |
Q1796311
Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018) A partir da
entrada em vigor da resolução
CONAMA 416/2009, para cada pneu
novo comercializado para o mercado de
reposição, as empresas fabricantes ou
importadoras deverão:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental |
Q1796310
Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018) Assinale a
alternativa correta sobre as definições
constantes na Resolução CONAMA Nº
357/2005:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental |
Q1796309
Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018)Assinale a
afirmativa incorreta quanto aos deveres dos fabricantes nacionais e dos
importadores de pilhas e baterias,
conforme a Resolução CONAMA
401/2008:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental |
Q1796308
Direito Ambiental
(Concurso Milagres/2018) Conforme a Resolução CONAMA nº 362/2005, são obrigações do revendedor de óleo lubrificante, exceto:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1796102
Direito Ambiental
A Fiscalização Sanitária e o Manejo Ambiental são duas grandes áreas
de atuação da Vigilância Sanitária no controle da
dengue. A fiscalização sanitária é uma das atribuições junto ao setor regulado, por intermédio da
inspeção sanitária, e o manejo ambiental é um conjunto de medidas e intervenções nos fatores de risco
ambientais para impedir ou minimizar a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros
potenciais do Aedes aegypti. Abaixo, assinale a alternativa que apresenta uma ação a ser desenvolvida pela Vigilância Sanitária local inerente à Fiscalização Sanitária e ao Manejo Ambiental, respectivamente.
Q1792592
Direito Ambiental
A proteção do solo deve ser realizada de
maneira preventiva, a fim de garantir a
manutenção da sua funcionalidade ou, de
maneira corretiva, visando restaurar sua
qualidade ou recuperá-la de forma compatível
com os usos previstos. Considerando o que
prevê a Resolução CONAMA nº 420/2009, com
respeito às funções principais do solo, analise
as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) proteger as águas superficiais e subterrâneas. ( ) servir como fonte de informação quanto ao patrimônio natural, histórico e cultural. ( ) servir como meio básico para a ocupação territorial, práticas recreacionais e propiciar outros usos públicos e econômicos. ( ) servir como meio para a produção de alimentos e outros bens primários de consumo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) proteger as águas superficiais e subterrâneas. ( ) servir como fonte de informação quanto ao patrimônio natural, histórico e cultural. ( ) servir como meio básico para a ocupação territorial, práticas recreacionais e propiciar outros usos públicos e econômicos. ( ) servir como meio para a produção de alimentos e outros bens primários de consumo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1792591
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 396/2008 dispõe
sobre a classificação e diretrizes ambientais
para o enquadramento das águas subterrâneas
e dá outras providências. Analise as
afirmativas abaixo:
I. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. II. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. III. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.
Considerando a classificação das águas subterrâneas, respectivamente para I, II e III, assinale a alternativa correta.
I. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. II. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais. III. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.
Considerando a classificação das águas subterrâneas, respectivamente para I, II e III, assinale a alternativa correta.
Q1792586
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº357/2005 dispõe
sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de
efluentes e outras providências. Com respeito
a Resolução em tela, assinale a alternativa
correta.
Q1792576
Direito Ambiental
Leia abaixo o artigo 2° da Resolução CONAMA
nº 009/1987 que dispõe sobre a realização de
Audiências Públicas no processo de
licenciamento ambiental.
“Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792543
Direito Ambiental
Acerca das Resoluções CONAMA Nº 001/86 e Nº 237/97, é correto
afirmar, com exceção de:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792153
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de
2005, Publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2005,
Seção 1, são critérios mínimos para disposição final de
resíduos de serviços de saúde exclusivamente quanto
ao processo de disposição final de resíduos de serviços
de saúde: I. Disposição dos resíduos diretamente sobre o fundo
II. Acomodação dos resíduos sem compactação direta.
III. Cobertura diária com solo, admitindo-se disposição em camadas. IV. Cobertura final.
V. Plano de encerramento.
Estão CORRETOS:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789100
Direito Ambiental
A definição critérios e procedimentos, para o
uso agrícola de lodos de esgoto gerados em
estações de tratamento de esgoto sanitário e
seus produtos derivados são regulamentadas
pela Resolução CONAMA nº 375, de 29 de
agosto de 2006, leia atentamente os itens
abaixo e assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789099
Direito Ambiental
Leia abaixo, o artigo nº 6 da Resolução
CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006.
“Art. 6º É _____ a _____ de lodo de esgoto ou produto derivado.”
(MMA, 2006, Disponível em http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res37506 . pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 6º É _____ a _____ de lodo de esgoto ou produto derivado.”
(MMA, 2006, Disponível em http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res37506 . pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal |
Q1788287
Direito Ambiental
A utilização agrícola do lodo de esgoto é
regulamentada pela Resolução CONAMA N°375/06,
nesta resolução define-se Unidade de Gerenciamento
de Lodo-UGL como unidade responsável pelo
recebimento, processamento, caracterização,
transporte, destinação do lodo de esgoto produzido
por uma ou mais estações de tratamento de esgoto
sanitário e monitoramento dos efeitos ambientais,
agronômicos e sanitários de sua aplicação em área
agrícola. Assinale a alternativa correta no que diz
respeito as Unidades de Gerenciamento de Lodo.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Ambiental |
Q1788239
Direito Ambiental
Considerando a Legislação Ambiental em vigência
atualmente no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, dentre outros temas, é a Lei nº 12.651/2012. É conhecida, informalmente, como “Código Florestal Brasileiro”. II. O Código de Águas, instrumento que disciplina o uso das águas no Brasil, é regido pelo Decreto nº 24.643/1934. III. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 4.771/1965. IV. A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de significativos impactos ambientais são regidos pelas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997. V. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas são regidas pela Lei nº 9.795/1999 e pela Lei nº 11.445/2007. VI. A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, dentre outros temas, é a Lei nº 12.651/2012. É conhecida, informalmente, como “Código Florestal Brasileiro”. II. O Código de Águas, instrumento que disciplina o uso das águas no Brasil, é regido pelo Decreto nº 24.643/1934. III. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 4.771/1965. IV. A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de significativos impactos ambientais são regidos pelas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997. V. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas são regidas pela Lei nº 9.795/1999 e pela Lei nº 11.445/2007. VI. A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
UNESPAR
Órgão:
Prefeitura de Campo Largo - PR
Prova:
UNESPAR - 2021 - Prefeitura de Campo Largo - PR - Engenheiro Florestal |
Q1788090
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das
responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e considerando a necessidade de se
estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação
da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, resolve no Art. 2º:
dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental-RIMA, a serem
submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente (https://www.mma.gov.br), tais como:
I. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento. II. Ferrovias. III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. IV. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:
I. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento. II. Ferrovias. III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. IV. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA:
Q1788056
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Resolução
CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000,
que define os critérios de balneabilidade em
águas brasileiras, assinale a alternativa
correta.
Q1788051
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA 357, de 17 de março de
2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela
430/2011, dispõe sobre a classificação dos corpos
de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes, e
dá outras providências. As águas doces, salobras
e salinas do Território Nacional são classificadas,
segundo a qualidade requerida para os seus usos
preponderantes. Com relação a classificação dos
corpos de Águas doces, assinale a alternativa
correta.
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