Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso

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Q1978700 Direito Ambiental
Consoante dispõe a Resolução Conama nº 420/2009, com vista à prevenção e ao controle da qualidade do solo, os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas deverão, a critério do órgão ambiental competente:
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Q1978699 Direito Ambiental
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução Conama nº 357/2005 e em outras normas aplicáveis.
Nesse contexto, de acordo com a mencionada resolução, o órgão ambiental competente: 
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Q1978698 Direito Ambiental
A sociedade empresária Alfa protocolou junto ao órgão estadual competente pedido de licença ambiental relacionado a empreendimento consistente em um aterro sanitário. O requerimento deu início a processo de licenciamento ambiental em que o empreendedor pretende obter licença na fase do planejamento do aterro, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Consoante dispõe a Resolução Conama nº 237/1997, trata-se de requerimento de licença:
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Q1958792 Direito Ambiental
Sobre as condicionantes da intensidade máxima de corte, prevista no artigo 4º da Resolução CONAMA 406 de 2009, é correto afirmar:
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Q1958451 Direito Ambiental
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 01/1986, analisar a sentença abaixo:
No relatório de impacto ambiental (RIMA) constará a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambientais da área de influência do projeto (1ª parte). O RIMA conterá um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos (2ª parte).
A sentença está:
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Q1949404 Direito Ambiental

A Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, determina que, após a classificação do solo, deverão ser observados procedimentos de prevenção e controle da qualidade do solo. Nesse contexto, a Classe ____ poderá requerer uma avaliação do órgão ambiental, incluindo a verificação da possibilidade de ocorrência natural da substância ou da existência de fontes de poluição, com indicativos de ações preventivas de controle, quando couber, não envolvendo necessariamente investigação. Já a Classe ____ requer ações para o gerenciamento de áreas contaminadas.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

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Q1949401 Direito Ambiental

De acordo com o que dispõe a Resolução CONAMA nº 001/1986, sobre a avaliação de impacto ambiental, analise o parágrafo abaixo:


Correrão por conta _____________________ todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos cinco cópias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q1947624 Direito Ambiental
De acordo com o artigo 5º da Resolução Conama 001/86, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I. contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; II. considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade; III. definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

Assinale
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Q1931808 Direito Ambiental
Leia abaixo, o artigo nº 6 da Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006.
“Art. 6º É _____ a _____ de lodo de esgoto ou produto derivado.”
(MMA, 2006, Disponível em http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res37506. pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
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Q1930998 Direito Ambiental
A utilização agrícola do lodo de esgoto é regulamentada pela Resolução CONAMA N°375/06, nesta resolução define-se Unidade de Gerenciamento de Lodo-UGL como unidade responsável pelo recebimento, processamento, caracterização, transporte, destinação do lodo de esgoto produzido por uma ou mais estações de tratamento de esgoto sanitário e monitoramento dos efeitos ambientais, agronômicos e sanitários de sua aplicação em área agrícola. Assinale a alternativa correta no que diz respeito as Unidades de Gerenciamento de Lodo. 
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Q1923379 Direito Ambiental

F é preocupado com a poluição ambiental e avalia as normas pertinentes ao tema.


Nos termos da Resolução CONAMA nº 430/2011, a denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos, é

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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |
Q1922943 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão superior de deliberação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
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Q1874943 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 393/2007, as empresas operadoras de plataformas realizarão monitoramento semestral da água produzida a ser descartada das plataformas. São considerados compostos inorgânicos:
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Q1874942 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas salinas são águas com salinidade: 
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Q1874941 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, sobre as licenças, analisar a sentença abaixo:

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação (1ª parte). As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade (2ª parte). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou do empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (3ª parte).

A sentença está:

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Q1873678 Direito Ambiental
A respeito da auditoria ambiental, julgue o item subsequente.

As técnicas e os procedimentos a serem utilizados na auditoria ambiental de conformidade devem ser aqueles definidos no plano de auditoria. 
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Q1873677 Direito Ambiental
A respeito da auditoria ambiental, julgue o item subsequente.

A auditoria ambiental de conformidade tem por objetivo avaliar se a prescrição legal aplicável foi adotada pela entidade responsável pela ação investigada. 
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Q1873676 Direito Ambiental
A respeito da auditoria ambiental, julgue o item subsequente.

Embora não seja necessário, é desejável que seja conhecido o objeto da gestão ambiental para o exercício do seu controle. 
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Q1873675 Direito Ambiental
A respeito da auditoria ambiental, julgue o item subsequente.

A auditoria ambiental, embora envolva objeto específico, equipara-se às demais auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União.
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Q1855753 Direito Ambiental
A Polícia Civil do Estado Alfa recebeu notitia criminis informando que João estava executando obra e construindo estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Ao chegar no local dos fatos, os peritos criminais foram recebidos por João, que lhes franqueou a entrada em seu terreno, ainda sem qualquer construção, e lhes exibiu uma licença ambiental emitida pelo órgão competente. Sabe-se que a licença apresentada por João foi concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. De acordo com a Resolução do Conama nº 237/1997, a licença apresentada por João consiste em um(a):
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Respostas
401: B
402: C
403: A
404: D
405: A
406: D
407: C
408: D
409: C
410: B
411: D
412: A
413: A
414: C
415: A
416: E
417: C
418: E
419: E
420: D