Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso - Página 22

Q1838966

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |

Q1838966 Direito Ambiental

Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental

A

não poderá alterá-la.

B

poderá modificar suas condicionantes, desde que ocorra alguma das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

não poderá cancelá-la.

D

poderá acrescer mais cinco anos a seu prazo de validade, passando a valer por quinze anos, desde que ocorra algumas das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

E

poderá suspendê-la somente quando houver violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

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Q1833208

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833208 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a implementação do PGRCC é obrigatória às empresas de construção civil. A resolução CONAMA nº 307/2002 e alterações determina obrigatoriamente do PGRCC para grandes geradores, assim definidos conforme regulamentação especifica. Para que serve o PGRCC?

A

O PGRCC tem o objetivo de planejar o descarte e a destinação correta dos resíduos da construção civil. Um dos resultados perceptíveis é a preservação ambiental. Isso se deve a diversos fatores, tais como a redução na demanda de materiais devido ao reuso, a destinação correta de materiais não inertes, dentre outros.

B

O PGRCC é um indicador monetário que mostra o custo básico para a construção civil. Seu objetivo básico é disciplinar o mercado de incorporação imobiliária, servindo como parâmetro na determinação dos custos do setor da construção civil.

C

O PGRCC é um coeficiente de habitação e, a partir dele, obrigar os proprietários dos terrenos/imóveis a tomar providências para mudar essa situação.

D

O PGRCC é a Anotação de Responsabilidade Técnica, mais conhecida pelo seu acrônimo, um documento amplamente utilizado por profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia que queiram realizar contratos de execução de serviços ou obras.

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Q1832974

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental |

Q1832974 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de

A

no mínimo 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

B

no mínimo 3 (três) anos e, no máximo, 11 (onze) anos.

C

no mínimo 2 (dois) anos e, no máximo, 12 (doze) anos.

D

no mínimo 1 (um) ano e, no máximo, 15 (quinze) anos.

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Q1832023

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental |

Q1832023 Direito Ambiental

O ______________________ e respectivo _________________________, instituído pela Resolução CONAMA nº 001/86, constitui a avaliação de impacto ambiental utilizada nos procedimentos de ____________________ de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Licenciamento Ambiental – Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

B

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Licenciamento Ambiental

C

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Licenciamento de Instalação (LI)

D

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Licença de Operação (LO)

E

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Licença de Instalação (LI)

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Q1832022

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Licenciador/ Orientador Ambiental |

Q1832022 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986, em seu artigo 1º, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades:

A

Físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, entre outros, a biota e a qualidade dos recursos ambientais.

B

Museológicas, físicas e químicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de precipitação ou deslizamento resultante das atividades animais que, direta ou indiretamente, afetam, entre outros, o solo e a qualidade dos recursos hídricos.

C

Mecânicas, físicas e de temperaturas do meio ambiente, causada por qualquer forma de litificação ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, entre outros, o ar e a qualidade dos recursos atmosféricos.

D

Biológicas, químicas e anaeróbicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de solo ou força resultante das atividades animais que, direta ou indiretamente, afetam, entre outros, o mar e a qualidade dos recursos da agricultura.

E

Geológicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de deslizamento ou chuva resultante das atividades animais que, direta ou indiretamente, afetam, entre outros, a deposição e a qualidade dos recursos atmosféricos.

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Q1831584

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |

Q1831584 Direito Ambiental

Na Classificação Dos Corpos de Água instituídas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. O art. 4 dessa Resolução, classifica em diferentes classes as águas doces.

Assinale a alternativa que apresenta a que situação as águas que pertencem a Classe 1 não são destinadas.

A

Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado

B

À proteção das comunidades aquáticas

C

À irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras

D

À proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas

E

À irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película

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Q1831571

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |

Q1831571 Direito Ambiental

De acordo com o texto da Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a questão de audiências públicas, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por uma quantidade mínima de cidadãos (definida por esta resolução), o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública, conforme o artigo 2º desta Resolução.

Assinale a alternativa que apresenta a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública, definida nesta resolução.

A

500 cidadãos

B

50 cidadãos

C

25 cidadãos

D

15 cidadãos

E

100 cidadãos

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Q1829875

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Arquiteto |

Q1829875 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05, analise as afirmativas abaixo sobre as condições e padrões de qualidade das águas:

I. O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público.

II. A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando–se organismos e/ou comunidades aquáticas.

III. Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se de por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fosforo serão os estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I está correta

B

Apenas a afirmativa II está correta

C

Apenas a afirmativa III está correta

D

As afirmativas I, II e III estão corretas

E

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

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Q1829874

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Arquiteto |

Q1829874 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05, as águas doces são classificadas conforme classes. Assinale a alternativa que não apresenta a que são destinadas as águas de Classe 1.

A

Ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado

B

À proteção das comunidades aquáticas

C

À irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película

D

À proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas

E

À pesca amadora

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Q1829852

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Provas: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Arquiteto | IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal | IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil | IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Biológico | IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |

Q1829852 Direito Ambiental

Leia abaixo o artigo 2° da Resolução CONAMA nº 009/1987 que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental.

“Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

órgão público / Defensoria Pública / 50 (cinquenta)

B

entidade civil / Ministério Público / 50 (cinquenta)

C

órgão público / Poder Legislativo / 30 (trinta)

D

entidade civil / Poder Judiciário / 30 (trinta)

E

órgão público / Ministério Público / 30 (trinta)

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Q1826651

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |

Q1826651 Direito Ambiental

Texto associado

Uma empresa pretende instalar, em determinado município, uma indústria que trabalhará com extração de cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
A atividade de extração de cerâmica deve ser licenciada, segundo a Resolução CONAMA n.º 237/1997 e a Resolução CONSEMA n.º 98/2017, mas a produção de telhas não depende de licenciamento.

Certo

Errado

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Q1824704

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Engenheiro Ambiental |

Q1824704 Direito Ambiental

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 382/2006, que “Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas”, considera capacidade de suporte como “a capacidade da atmosfera de uma região receber os remanescentes das fontes emissoras de forma a serem atendidos os padrões ambientais e os diversos usos dos recursos naturais”.
Os limites de emissão para poluentes atmosféricos, gerados na produção de fertilizantes nitrogenados, independentes das fontes de emissão (evaporação, granulação ou percolação), associados à amônia, geralmente expressos em base seca e umidade m/Nm³, são de:

A

60.

B

10.

C

0,5.

D

1.

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Q1820397

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820397 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 406/2009, inventário florestal contínuo é definido como um sistema de inventário florestal por meio do qual

A

parcelas intermitentes são instaladas e periodicamente medidas ao longo do ciclo de corte para produzir informações sobre o crescimento e a produção da floresta.

B

parcelas permanentes são instaladas e periodicamente medidas ao longo do ciclo de corte, para quantificar a produção da floresta.

C

parcelas aleatórias são instaladas e variavelmente medidas ao longo do ciclo de corte, para produzir informações sobre o crescimento e a produção da floresta.

D

parcelas permanentes são instaladas e aleatoriamente medidas ao longo do ciclo de corte, para produzir informações sobre o desenvolvimento das parcelas.

E

parcelas permanentes são instaladas e periodicamente medidas ao longo do ciclo de corte, para produzir informações sobre o crescimento e a produção da floresta.

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Q1820396

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820396 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 369/2006, a intervenção ou supressão, eventual e de baixo impacto ambiental, da vegetação em Área de Preservação Permanente-APP não pode, em qualquer caso, exceder ao percentual de

A

10% (dez por cento) da APP impactada localizada na posse ou propriedade.

B

5% (cinco por cento) da APP impactada localizada próxima a mananciais.

C

10% (dez por cento) da APP impactada localizada próxima a mananciais.

D

5% (cinco por cento) da APP impactada localizada na posse ou propriedade.

E

15% (quinze por cento) da APP impactada localizada na posse ou propriedade.

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Q1820394

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820394 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 12/1994, que Aprova o Glossário de Termos Técnicos elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Mata Atlântica, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Endemismo. 2. Ecótono. 3. Higrófila. 4. Mesófila. 5. Xerófita.
( ) Vegetação adaptada a viver em ambiente com mediana disponibilidade de água, no solo e na atmosfera. ( ) Vegetação adaptada a habitat seco. ( ) Vegetação adaptada a viver em ambiente de elevado grau de umidade. ( ) Espécie nativa, restrita a determinada área geográfica ( ) Zona de contato ou transição entre duas formações vegetais com características distintas.

A

5 – 4 – 3 – 1 – 2.

B

3 – 2 – 5 – 1 – 4.

C

2 – 4 – 3 – 5 – 1.

D

4 – 5 – 3 – 1 – 2.

E

4 – 3 – 1 – 5 – 2.

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Q1820393

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820393 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a renovação da Licença de Operação (LO) deverá ser requerida com antecedência mínima de

A

150 (cento e cinquenta) dias da expiração de seu prazo de validade.

B

30 (trinta) dias da expiração de seu prazo de validade.

C

120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.

D

60 (sessenta) dias da expiração de seu prazo de validade.

E

90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade.

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Q1820392

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820392 Direito Ambiental

Um perito foi designado para avaliar o estágio de sucessão de uma área na Mata Atlântica e verificar se é possível realizar a supressão da vegetação para realização de um empreendimento imobiliário. Conforme a Lei nº11428/2006, sabe-se que determinadas áreas possibilitam supressão da vegetação primária em caso de utilidade pública, via autorização do órgão estadual. De acordo com a Resolução CONAMA 10/1993, sua conduta foi de vetar a referida construção pela falta de autorização, pois a área avaliada foi identificada como vegetação primária. As características observadas que permitiram essa classificação foram:

A

vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar em significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.

B

vegetação resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária.

C

vegetação com fisionomia herbáceo/arbustiva, com cobertura vegetal variando de fechada a aberta e com diversidade biológica variável, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.

D

vegetação predominantemente herbácea, podendo constituir estratos diferenciados com epífitas aparecendo com maior número de indivíduos e espécies, sendo mais abundante na floresta ombrófila.

E

vegetação com formação de dossel fechado e relativamente uniforme no porte, com plantas epífitas presentes em grande número de espécies.

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Q1799652

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |

Q1799652 Direito Ambiental

Considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, em Área de Preservação Permanente - APP (Art.11 da Resolução CONAMA nº 369 de 2006), EXCETO:

A

Implantação de trilhas para desenvolvimento de ecoturismo.

B

Plantio de espécies exóticas ou nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais em áreas alteradas, plantados junto ou de modo misto.

C

Construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.

D

Construção e manutenção de cercas de divisa de propriedades.

E

Implantação de corredor de acesso de pessoas e animais para obtenção de água.

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Q1799628

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |

Q1799628 Direito Ambiental

O inciso XVIII do Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 01 de 1986 (acréscimo da Resolução CONAMA nº 11 de 1986) se refere ao patrimônio espeleológico nacional. Assinale a alternativa que apresenta pictograma que melhor representa o termo referido:

A

B

C

D

E

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Q1799627

Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |

Q1799627 Direito Ambiental

Conforme consta no Art. 2 da Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dependerá (ão) de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, o licenciamento das seguintes atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO:

A

Projetos urbano-paisagísticos que contemplem áreas a partir de 50 hectares.

B

Extração de combustível fóssil.

C

Aterros sanitários.

D

Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1000 hectares.

E

Portos e Aeroportos.

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Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso

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