Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
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Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Os empreendimentos e atividades devem obter licenciamento nas esferas municipal e estadual, sujeitos a sanções em caso de não conformidade.
O IBAMA poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.