Questões de Concurso
Sobre resoluções do conama em direito ambiental
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De acordo com as resoluções CONAMA n.º 01/1986, CONAMA n.º 237/1997 e com a NBR 14653, julgue o item subsequente.
A elaboração de relatório de impacto ambiental é exigida
apenas para projetos agropecuários com previsão de plantio
acima de 1.500 hectares localizados em uma área importante
do ponto de vista ambiental como, por exemplo, uma área
de proteção ambiental (APA).
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
A obtenção da licença de instalação para as atividades de lavra
depende de apresentação de comunicado da Agência Nacional
de Mineração. A obtenção da licença de operação, por sua vez,
exige a apresentação de cópia autenticada de portaria de lavra
emitida pela referida agência.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
As atividades ou empreendimentos de extração e tratamento de
minerais sujeitos ao licenciamento ambiental incluem as lavras
a céu aberto e subterrânea com ou sem beneficiamento; a lavra
garimpeira; a perfuração de poços e produção de petróleo e gás
natural.
O aproveitamento dos recursos minerais localizados em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização da Agência Nacional de Mineração, ouvidas as comunidades afetadas, inclusive no que tange à sua participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.
Empreendimentos que envolvam o manejo florestal em área
superior à definida como limite pelo CONAMA devem ser
aprovados pelo IBAMA, mesmo que o empreendimento esteja
situado em um único estado.
A alternativa que apresenta somente etapas da fase intraestabelecimento é:
Conforme Resolução CONAMA N° 4, de 04 de maio de 1994, com a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, foram definidos parâmetros estatísticos e ecológicos para a caracterização da floresta, entre eles, temos:
I. Área basal média de até 15,00 metros quadrados por hectare.
II. Fisionomia arbórea e arbustiva predominando sobre a herbácea podendo constituir estratos diferenciados.
III. Altura total média de até 12 metros.
IV. Cobertura arbórea variando de aberta a fechada, com ocorrência eventual de indivíduos emergentes.
V. Distribuição diamétrica apresentando amplitude moderada, com predomínio dos pequenos diâmetros.
VI. DAP médio de até 15 centímetros.
VII. Trepadeiras, quando presentes, são predominantemente lenhosas.
VIII. Serapilheira presente, variando de espessura, de acordo com as estações do ano e a localização.
IX. Diversidade biológica significativa.
X. Espécies indicadoras.
XI. Floresta Ombrófila Densa: Rapanea Ferruginea (Capororoca), árvore de 7,00 a 15,00 metros de altura, associada a Dodonea viscosa (Vassoura-vermelha).
XII. Floresta Ombrófila Mista: Cupanea vernalis (Cambotá-vermelho), Schinus therebenthifolius (Aroeira-vermelha), Casearia silvestris (Cafezinhodo-mato).
XIII. Floresta Estacional Decidual: Inga marginata (Inga feijão), Baunilha candicans (Pata-de-vaca).
Conforme os parâmetros assinalados a floresta se enquadra como:
De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos empreendimentos de infraestrutura de transportes. Tendo essa informação como referência e considerando que um empreendedor deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue o item subsequente.
A renovação da licença de operação (LO) da estrada de
rodagem com duas faixas de rolamento deverá ser requerida
com antecedência de, pelo menos,120 dias antes do término da
sua data de validade.
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