Questões de Concurso
Sobre resoluções do conama em direito ambiental
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Os prazos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação não poderão ultrapassar cinco anos.
O Ministério do Meio Ambiente deverá fornecer o licenciamento ambiental caso os impactos ambientais de determinado empreendimento ou atividade ultrapassem as fronteiras do território brasileiro.
Lavras a céu aberto, com ou sem beneficiamento, sujeitam-se a licenciamento ambiental.
A transposição de bacias hidrográficas requer licenciamento ambiental, mediante parecer da Agência Nacional de Águas (ANA).
Compete ao IBAMA, fundamentado em parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o fornecimento de licenciamento ambiental de pesquisa, lavra e produção, entre outras atividades, dos materiais radioativos ou dos que utilizem energia nuclear.
Sobre esses importantes dispositivos legais, avalie estas afirmativas.
I. Os documentos conhecidos como EIA– Estudo de Impacto Ambiental / RIMA– Relatório de Impacto ao Meio Ambiente compõem o rol de requisitos mínimos de qualquer licenciamento ambiental e devem ser produzidos por uma equipe multidisciplinar.
II. O EIA é o documento apresentado ao órgão competente com o objetivo de obter o licenciamento e o RIMA é o Relatório conclusivo obtido pela empresa no momento em que a licença é concedida.
III. Para concessão de uma licença ambiental é possível a realização de audiências públicas, sendo facultada a participação de todos os interessados na questão.
Assinale a alternativa que contempla somente afirmações plenamente FALSAS.
Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.
Mesmo que obedeçam às condições e aos padrões
estabelecidos, os resíduos líquidos de qualquer fonte poluidora
não poderão ser lançados diretamente no corpo receptor.
Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.
A área de preservação permanente, quando da ocorrência de
dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam
separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos
metros, abrangerá o conjunto de morros ou montanhas,
delimitado a partir da curva de nível correspondente a dois
terços da altura em relação à base do morro ou da montanha de
menor altura do conjunto.
Julgue o item seguinte, relativo a resíduos sólidos, organismos geneticamente modificados, unidades de conservação e condições e padrões de lançamento de efluentes.
Independentemente das razões apresentadas, o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos em resolução não é autorizado.
A Resolução CONAMA Nº 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente. Analise as afirmativas abaixo a respeito desta resolução:
I. Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II. Impacto Ambiental Regional: é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.
III. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental competente.
IV. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
V. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO); e Licença de Renovação (LR).
Assinale a alternativa em que todas as
afirmativas estão CORRETAS:
Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, os resíduos de serviços de saúde (RSS) são classificados em 5 grupos. Classifique cada uma das afirmativas abaixo como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F).
( ) GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
( ) GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
( ) GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.
( ) GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
( ) GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas, todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Assinale a alternativa que contém a sequência de
respostas CORRETAS de cima para baixo:
RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 Publicada no DOU no 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-65O Art. 14 e o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) classificam de acordo com a segregação e posterior, acondicionamento e identificação os resíduos.
No quadro abaixo seguem os grupos do anexo I desta resolução. Correlacione os grupos com os tipos de resíduos da coluna seguinte:
Identifique a alternativa com a sequência correta.
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