Questões de Concurso Sobre resoluções do conama em direito ambiental

Conforme a Resolução Conama n° 357/2005, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados nos corpos de água de

De acordo com o Código Florestal e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente ? CONAMA n^o 369/2006, a intervenção ou a supressão de vegetação em área de preservação permanente

A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, estabelece a necessidade de elaboração de um relatório de impacto ambiental (RIMA) para empreendimentos que causem alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.
Entre os empreendimentos relacionados a seguir, assinale aquele que dispensa a realização de RIMA, salvo em casos extraordinários.

A Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, considerando que a saúde e o bem-estar humano podem ser afetados pelas condições de balneabilidade, recomendam a adoção de sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas. As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias:

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PGRCC) é um documento que estabelece as diretrizes e procedimentos para o gerenciamento dos resíduos de construção em uma obra. Classifique os itens a seguir como verdadeiro(s) ou falso(s):

( ) Um PGRCC deve conter a descrição dos resíduos gerados na obra.
( ) Monitorar e controlar os resíduos na construção civil significa avaliar regularmente a quantidade de resíduos gerados.
( ) Utilizar apenas materiais descartáveis durante a construção é uma iniciativa prática e fundamental para controlar os resíduos na construção civil.
( ) O objetivo da destinação correta dos resíduos em um PGRCC é evitar impactos ambientais.

Marque a sequência correta:

A definição de área urbana consolidada, segundo a Resolução n.° 302/2002 do CONAMA, é aquela que

Em diversas atividades que são poluidoras, há necessidade do deferimento de diversas licenças que, além do controle da atividade, têm por foco diminuir os efeitos danosos decorrentes.
De acordo com a Resolução Conama nº 09/1987, a Licença de Instalação deverá ser requerida ao órgão meio ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o Plano de

De acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, assinale a alternativa correta. 

A Resolução nº 1/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, trata dos critérios básicos e diretrizes gerais para avaliação de impacto ambiental, notadamente discorrendo sobre o Estudo de Impacto Ambiental. À luz do disposto em referida Resolução, assinale a alternativa correta. 

A Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, considerando que a saúde e o bem-estar humano podem ser afetados pelas condições de balneabilidade, recomendam a adoção de sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas. As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias:

O relatório de impacto ambiental – RIMA, de acordo com a Resolução CONAMA nº 001/86, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, dentre outros quesitos, no mínimo:
(__)- Os objetivos e justificativas do projeto, exceto sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais; (__) - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis afluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados; (__) - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto; (__) - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Um dos grandes problemas mundiais na atualidade é o que fazer com o lixo produzido. São mais de 1,4 bilhão de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos anualmente, uma média de cerca de 1,2 kg por dia per capita. Para favorecer o reaproveitamento de materiais, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) – estabeleceu um padrão de cores para os diferentes tipos de resíduos, a partir de parâmetros internacionais, de modo a facilitar a reciclagem. O padrão definido pelo CONAMA é:

A Resolução Conama 303/2003 dispõe sobre parâmetros, definições e limites das áreas de preservação permanente (APP).

Segundo essa Resolução, são consideradas APP as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

A Resolução CONAMA nº 01 de 1986 e suas alterações que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, no que se refere ao licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, é CORRETO afirmar que:

Com relação à RESOLUÇÃO Nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA –, sobre resíduos de construção civil é correto afirmar o seguinte:

Considerando a legislação ambiental brasileira em vigor, é correto afirmar:

A Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 410/2011, em seu artigo n° 29, destaca que os empreendimentos e demais fontes poluidoras, que, na data da publicação da Resolução, tiverem licença ambiental expedida, poderá ser concedido, de acordo com critérios do órgão ambiental competente, no prazo de até

Resolução CONAMA 302/02 – Constitui APP a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de:

A Resolução Conama n^o 238:2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sonda terrestre e plataformas, dentre outros.

Com relação às definições estabelecidas na respectiva resolução, afirma-se que