Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso - Página 41

Q233509

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233509 Direito Ambiental

Com base nas disposições do Decreto n.º 99.274/1990 e da Resolução CONAMA n.º 237, assinale a opção correta acerca do licenciamento ambiental.

A

O relatório de impacto ambiental deve estar integralmente acessível ao público, sendo vedado nele incluir matéria sigilosa que impeça sua total ou parcial divulgação.

B

A licença prévia, a ser concedida na fase preliminar do planejamento de atividade, deve conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

C

O órgão ambiental competente deve estabelecer prazos análogos para cada modalidade de licença — prévia, de instalação e de operação —, assim como para a formulação de exigências complementares, observado o prazo improrrogável de seis meses, a contar do protocolo do requerimento, até seu deferimento ou indeferimento.

D

O licenciamento dos estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares ou a utilizar energia nuclear compete ao IBAMA, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

E

A concessão de licença ambiental é ato vinculado que não comporta suspensão ou cancelamento, salvo no caso de violação de quaisquer condicionantes ou normas legais

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Q215963

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente |

Q215963 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA no 09/1987, um órgão ambiental promoverá uma Audiência Pública quando

A

a obra em questão envolver impactos em ambientes aquáticos utilizados como fonte de água potável.

B

julgar necessário ou for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por cinquenta ou mais cidadãos.

C

o EIA e o RIMA forem incompletos, o que demandaria mais informações por parte das populações afetadas.

D

a União, o governo estadual, o governo municipal ou o Supremo Tribunal Federal solicitarem.

E

o CONAMA for consultado e publicar resolução nesse sentido.

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Q215962

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente |

Q215962 Direito Ambiental

As Resoluções Conama no 09/1990 e no 10/1990 tratam

A

da aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo.

B

das normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral.

C

da nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE.

D

da implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico.

E

da entrada no país de materiais residuais.

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Q215961

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente |

Q215961 Direito Ambiental

A Resolução Conama 001/1986 define impactos ambientais como

A

as atividades que modificam o meio ambiente nos parques urbanos, nas Áreas de Preservação Permanente e nas Unidades de Conservação de proteção integral.

B

atividade econômica que necessariamente afete o bem estar das populações locais, resultando no deslocamento das mesmas para áreas não afetadas pela atividade focal.

C

as barragens, as rodovias, os portos e outras gran- des obras realizadas pela União, pelos estados ou pelos municípios, com recursos próprios ou externos.

D

qualquer atividade humana que tenha efeito sobre uma área superior a 50 km², incluindo tanto as áreas de vegetação nativa como áreas já previamente desmatadas.

E

alterações antropogênicas do meio ambiente que potencialmente afetam, entre outros, a qualidade dos recursos ambientais, a biota e a saúde humana.

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Q215960

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente |

Q215960 Direito Ambiental

Com base na Resolução Conama 001/1986, qual documento relacionado à avaliação de impacto ambiental possui linguagem simplificada de forma a facilitar a compreensão das questões envolvidas pelos diferentes segmentos da sociedade?

A

Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

B

Relatório de Controle Ambiental (RCA).

C

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

D

Plano de Controle Ambiental (PCA).

E

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

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Q2900384

Ano: 2011 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2011 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico em Saneamento |

Q2900384 Direito Ambiental

Tratando-se da Resolução CONAMA 375/06, seria permitida a aplicação de lodo de esgoto ou produto derivado:

A

numa área situada a 20 (vinte) metros de uma via de domínio público;

B

numa área situada a 50 (cinqüenta) metros de um poço raso;

C

em uma Área de Proteção aos Mananciais-APMs definidas por legislações estaduais e municipais e em outras áreas de captação de água para abastecimento público;

D

em uma Área de Preservação Permanente-APP;

E

em unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental-APA.

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Q1212557

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CESAN

Q1212557 Direito Ambiental

Considerando as definições adotadas na Resolução nº. 396/2008 do CONAMA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Tratamento anaeróbico: estabilização de resíduos orgânicos, efetuada pela ação de micro-organismos na presença de oxigênio. Refere-se normalmente ao tratamento por fermentação metanogênica.
( ) Tratamento biológico: forma de tratamento da água residuária, na qual a ação bacteriológica ou bioquímica é intensificada para estabilizar, oxidar e nitrificar a matéria orgânica presente.
( ) Tratamento com carvão ativado: processo utilizado para remoção das substâncias inorgânicas presentes na água bruta ou poluída, pela absorção dessas substâncias pelo carvão ativado.
( ) Tratamento de água: conjunto de ações destinadas a alterar as características físicas e/ou químicas e/ou biológicas da água, de modo a satisfazer o padrão de portabilidade adotado pela autoridade competente.
( ) Tratamento por oxidação: processo pelo qual, através da atuação de organismos vivos na presença de oxigênio, a matéria orgânica contida na água residuária é convertida em uma forma mais estável ou mineral.
A sequência está correta em:

A

V, V, V, V, V

B

F, V, F, V, V

C

F, F, F, F, F

D

V, F, F, F, V

E

F, V, V, V, V

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Q253372

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253372 Direito Ambiental

Acerca do Licenciamento Ambiental, disciplinado pela Resolução 237/97 do CONAMA é CORRETO afirmar que:

A

A licença ambiental tem natureza de autorização, e é um ato administrativo discricionário restritivo das atividades executadas pelo empreendimento à observância das condições de preservação e conservação ambiental.

B

O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) são requisitos essenciais e obrigatórios em qualquer procedimento licenciatório.

C

As licenças prévia, de instalação e de operação tem um prazo limite de validade respectivas de 5 anos , 6 anos e 10 anos, podendo ser renovados por uma única vez.

D

A distribuição de competência licenciatória trazida pela Resolução do CONAMA, amolda-se ao contido no artigo 23 da CF/88, que dá à União a competência material privativa, ficando os estados, o Distrito Federal e os municípios, subsidiários.

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Q200149

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2011 - BNDES - Engenheiro |

Q200149 Direito Ambiental

A Resolução do Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, foi um marco na regulamentação do processo de licenciamento ambiental no Brasil. Ela estabelece a competência da União, dos Estados e dos Municípios, lista as atividades sujeitas ao licenciamento e aborda os estudos ambientais. No processo de licenciamento ambiental, essa Resolução dispõe que

A

o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

B

o licenciamento ambiental de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional, que utilizem energia nuclear, é da competência dos órgãos ambientais estaduais.

C

os empreendimentos e as atividades devem ser licenciados em três níveis de competência: federal, estadual e municipal.

D

os processos de licenciamento que sofreram arquivamento podem ser objeto de apresentação de novo requerimento de licença, após o período de 12 meses, mediante novo pagamento de custo de análise.

E

a Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.

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Q198710

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198710 Direito Ambiental

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:

I Os espaços territoriais especialmente protegidos estão submetidos a regime especifico de fruição e de modificabilidade, só podendo sofrer alterações em seu regime jurídico por força de resolução do CONAMA, vedada qualquer utilização capaz de comprometer a integridade dos atributos legitimadores de sua proteção.

II - O Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento no sentido de que a obrigação de recompor área de reserva legal adere ao título de domínio ou posse, sendo, pois, do atual titular de imóvel rural, independentemente de ter sido ele o responsável, ou não, pelo desmatamento.

III - A reserva extrativista é uma categoria de unidade de conservaçao de uso sustentável, utilizada por populaçoes tradicionais, com subsistência baseada no extrativismo, cuja regularização enseja a atribuiçao, pelo poder publico, de título de propriedade coletiva aos membros da comunidade nela existente.

.IV - Nas unidades de conservação de proteção integral só se admite a presença de pessoas quando for estritamente necessário ao desenvolvimento de atividades de fiscalização com vistas a assegurar o atendimento das finalidades de preservação dos ecossistemas.

Pode-se afirmar que:

A

( ) somente o item I está errado.

B

( ) os itens II e III estão corretos.

C

( ) os itens III e IV estão errados,

D

( ) somente o item IV está errado.

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Q183224

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior |

Q183224 Direito Ambiental

Sobre o licenciamento ambiental de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, de acordo com a Resolução do Conama n° 273, de 29 de novembro de 2000, afirma-se que

A

a utilização de tanques recuperados é permitida nos estabelecimentos que utilizam o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível.

B

a caracterização hidrogeológica no raio de 50 m do empreendimento é um dos documentos exigidos pelo órgão ambiental competente para obtenção da licença de operação.

C

as licenças prévia e de instalação poderão ser expedidas concomitantemente, a critério do órgão ambiental competente.

D

as instalações subterrâneas com capacidade total de armazenagem de até 15 m³ estão dispensadas dos licenciamentos.

E

o Plano de Manutenção de Equipamentos e Sistemas e Procedimentos Operacionais é um dos documentos exigidos para emissão da licença de instalação.

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Q183223

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior |

Q183223 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos, desde que

A

haja um potencial pequeno de impacto ambiental apresentado pelo conjunto de empreendimentos.

B

seja exigida a realização do EIA/Rima para o conjunto de empreendimentos e atividades.

C

seja definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.

D

seja realizada audiência pública para cada um dos empreendimentos ou atividades.

E

sejam estabelecidos prazos de validade diferenciados para as licenças de cada empreendimento ou atividade.

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Q183222

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior |

Q183222 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do Conama n° 010, de 06 de dezembro de 1990, na hipótese de dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a obtenção de licença prévia de atividade de extração mineral de jazida de emprego imediato na construção civil, o empreendedor deverá apresentar um

A

Relatório de Controle Ambiental.

B

Relatório Ambiental Preliminar.

C

Projeto Básico Ambiental.

D

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

E

Plano de Controle Ambiental.

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Q183221

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior |

Q183221 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, sobre as competências no processo de licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar que

A

compete ao Ibama o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País.

B

compete aos órgãos ambientais estaduais o licenciamento ambiental de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional, que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações.

C

compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município.

D

o Ibama poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, ressalvada sua competência supletiva.

E

os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

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Q180394

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Técnico Ambiental Júnior |

Q180394 Direito Ambiental

Conforme a Resolução Conama n° 357/2005, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados nos corpos de água de

A

forma indireta, sem tratamento, desde que obedeçam às exigências impostas pelo Ibama.

B

forma indireta, conforme tratamento disponibilizado pela fonte poluidora.

C

forma direta, no caso de não haver tratamento.

D

forma direta e indireta, com o tratamento especificado pela fonte poluidora, conforme disposto nessa Resolução.

E

forma direta e indireta, ambas após o tratamento, desde que obedeçam às condições e exigências dispostas nessa Resolução.

Q180383

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Técnico Ambiental Júnior |

Q180383 Direito Ambiental

Na Resolução Conama n° 398/2008, constam as informações para elaboração do Plano de Emergência Individual (PEI), que deve incluir um documento contendo o item

A

análise de vulnerabilidade

B

análise de conferência

C

especificação de ocorrências impossíveis

D

plano de biomagnificação

E

plano de conservação de energia

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Q180256

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Profissional de Meio Ambiente Júnior |

Q180256 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n° 420, de 28 de dezembro de 2009, prescreve que os parâmetros a serem determinados para caracterização do solo, no estabelecimento de valores de referência de qualidade de solos, são: carbono orgânico, pH em água, capacidade de troca catiônica (CTC) e teores de argila, silte, areia e de óxidos de alumínio, ferro e manganês. Considera-se o CTC a(o)

A

quantidade de cátions no solo ou na água subterrânea, acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, tendo em vista um cenário de exposição padronizado.

B

quantidade total de cátions que um solo, ou algum de seus constituintes, pode adsorver e trocar a um pH específico, em geral pH 7,0.

C

quantidade de cátions nos compostos orgânicos artificialmente produzidos e que podem constituir uma fração do resíduo orgânico presente em um ambiente.

D

menor quantidade de uma substância que pode ser detectada, mas não necessariamente quantificada, pelo método utilizado.

E

grau de adsorção ou concentração de soluto na parte sólida.

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Q95396

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95396 Direito Ambiental

A existência de solo contaminado pode configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente. Nesse aspecto, a Resolução CONAMA n.º 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Para avaliar a qualidade de um solo e reabilitá-lo, devem ser estabelecidos parâmetros comuns de medição e de terminologia. De acordo com a referida resolução, assinale a alternativa que associa corretamente um termo e sua respectiva definição.

A

Limite de Detecção do Método (LDM): é a menor concentração de uma substância que pode ser determinada quantitativamente, com precisão e exatidão.

B

Limite de Quantificação Praticável (LQP): é a menor concentração de uma substância que pode ser detectada, mas não necessariamente quantificada.

C

Valor de Investigação (VI): é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana.

D

Valor Orientador (VO): é a concentração de valor-limite de determinada substância no solo, tal que ele seja capaz de sustentar as suas funções principais.

E

Valor de Prevenção (VP): é a concentração de substâncias químicas que fornecem orientação relativa à qualidade e às alterações do solo e da água subterrânea.

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Q95395

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95395 Direito Ambiental

A legislação ambiental, procurando incentivar a efetividade do direito de moradia, estabeleceu procedimentos de licenciamento específicos na Resolução CONAMA n.º 412/2009. Assinale a alternativa correta relativa aos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social.

A

Há necessidade de apenas duas licenças: a de instalação e a de operação.

B

Há necessidade de apenas três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação.

C

Há necessidade de apenas uma licença, que compreende a de localização, a de instalação e a de operação.

D

Há necessidade de apenas quatro licenças: a prévia, a de localização, a de instalação e a de operação.

E

Não há necessidade de licenciamento.

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Q95394

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95394 Direito Ambiental

Empreendimentos agropecuários também têm tido tratamento especial com relação às áreas de preservação permanentes (APP). Assim, a Resolução CONAMA n.º 425/2010 dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, do empreendedor rural familiar, dos povos e das comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de áreas de preservação permanente e de outras de uso limitado. A respeito desse assunto, assinale a alternativa que representa atividade de interesse social.

A

atividades de pecuária extensiva em latifúndios na Amazônia

B

pesca em área de reserva biológica

C

caça em unidade de conservação de proteção integral

D

manutenção do pastoreio extensivo tradicional nas áreas com cobertura vegetal de campos de altitude

E

uso de transgênicos pelo agronegócio multinacional

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conama em direito ambiental

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