Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso

A Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998, tem vertentes para facilitar formas de julgamento e as consequências destinadas para aqueles que cometem crimes ambientais contra a fauna, flora, poluição entre outros. A mesma dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo Art. 6º dessa Lei, para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deverá observar:
I - A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II - Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III - A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Estão CORRETAS:

As sanções de interdição de direitos aplicáveis às pessoas jurídicas, pela prática de crimes previstos na Lei no 9.605/98, incluem a

Leia as afirmativas a seguir: I. Pescar em período no qual a pesca seja proibida é um crime ambiental. II. Pescar mediante a utilização de explosivos é um crime ambiental. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os órgãos de trânsito do município devem elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito nas vias municipais.

II. Não é crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão da autoridade competente.

II. Quando alguém se machuca, deve-se evitar prestar os primeiros socorros.

Marque a alternativa CORRETA: